Foi expedido
o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Domingos,
no nordeste goiano.
A partir de
agora, o Município pode realizar transferências voluntárias de recursos pela
União, bem como celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, além de
realizar empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou
entidades da administração Direta e indireta da União, liberação de recursos de
empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamentos
dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Para que
haja a regularização, o Ministério da Fazenda exige que diversos itens estejam
todos regularizados. Dois deles são a
utilização dos recursos previdenciários e observância dos limites de
contribuição do ente, que traz consigo várias oportunidades para o Município,
sendo validada semestralmente.
Ao assumir a
gestão, um dos compromissos do Prefeito Cleiton Martins era fazer a
regularização do CRP. “Hoje está limpo, limpo definitivamente para receber
qualquer tipo de emendas, seja ela na esfera estadual ou federal”, afirmou o
prefeito.
“Além de retomar
as obras abandonadas, conseguimos regularizar definitivamente a parte
documental da prefeitura”, ressaltou o prefeito.
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