O ministro
do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou na quarta-feira (20) que o Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros vai receber R$ 10 milhões arrecadados das
empresas por meio da compensação ambiental.
Os recursos
serão destinados à manutenção e preservação da chapada a partir de março do
próximo ano. Um incêndio atingiu o parque em outubro, consumindo 66.014
hectares de floresta.
Os recursos
são oriundos de um fundo criado em dezembro por medida provisória, para o qual
as empresas cujas atividades geram impacto ambiental podem destinar as verbas
de compensação. O empreendedor deve pagar, no mínimo, 0,5% do valor total do
investimento para recuperação da área natural. Este custo varia de acordo com o
impacto e com a região explorada.
O dinheiro é
administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão prevê que o
fundo irá beneficiar 146 unidades de conservação, com um aporte de R$ 1,4
bilhão no total. Segundo o presidente do instituto, Ricardo Soavinski, o fundo
irá "destravar e agilizar" o processo de tranferência de recursos das
empresas para a manutenção das áreas de proteção.
A medida
provisória estende o tempo de contratação para até dois anos dos brigadistas
que combatem os focos de incêndios nas áreas preservadas. A partir de decreto
assinado em junho, o Parque da Chapada dos Veadeiros teve sua área ampliada em
175 mil hectares, quatro vezes seu tamanho original.
Conversão de Multas
Outra medida
anunciada durante a coletiva desta quarta foi um decreto que estabelece a
conversão de multas ambientais em serviços de recuperação e preservação de
áreas naturais. Oito sub-bacias do Rio São Francisco receberão os serviços de
recuperação de nascentes. Essas bacias representam 66,7% das águas que chegam
ao São Francisco.
O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera
arrecar R$ 1,2 bilhão com as multas no primeiro semestre de 2018 e R$ 4,6
bilhões na primeira fase do programa.
A empresa
poderá realizar o serviço diretamente (ganhando 30% de desconto no valor da
multa) ou indiretamente (60% de desconto). Se optar pela execução indireta, o
Ibama ficará responsável pela realização do serviço de recuperação das áreas
violadas. A Petrobras se comprometeu a converter R$ 300 milhões, este já é o
valor com 60% de desconto. Hoje o Ibama tem um passivo de multas de R$ 38
bilhões.
Fonte: G1
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