Chapada dos Veadeiros vai receber R$ 10 milhões a partir de novas regras de compensação ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou na quarta-feira (20) que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros vai receber R$ 10 milhões arrecadados das empresas por meio da compensação ambiental.

Os recursos serão destinados à manutenção e preservação da chapada a partir de março do próximo ano. Um incêndio atingiu o parque em outubro, consumindo 66.014 hectares de floresta.

Os recursos são oriundos de um fundo criado em dezembro por medida provisória, para o qual as empresas cujas atividades geram impacto ambiental podem destinar as verbas de compensação. O empreendedor deve pagar, no mínimo, 0,5% do valor total do investimento para recuperação da área natural. Este custo varia de acordo com o impacto e com a região explorada.

O dinheiro é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão prevê que o fundo irá beneficiar 146 unidades de conservação, com um aporte de R$ 1,4 bilhão no total. Segundo o presidente do instituto, Ricardo Soavinski, o fundo irá "destravar e agilizar" o processo de tranferência de recursos das empresas para a manutenção das áreas de proteção.

A medida provisória estende o tempo de contratação para até dois anos dos brigadistas que combatem os focos de incêndios nas áreas preservadas. A partir de decreto assinado em junho, o Parque da Chapada dos Veadeiros teve sua área ampliada em 175 mil hectares, quatro vezes seu tamanho original.

Conversão de Multas

Outra medida anunciada durante a coletiva desta quarta foi um decreto que estabelece a conversão de multas ambientais em serviços de recuperação e preservação de áreas naturais. Oito sub-bacias do Rio São Francisco receberão os serviços de recuperação de nascentes. Essas bacias representam 66,7% das águas que chegam ao São Francisco.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera arrecar R$ 1,2 bilhão com as multas no primeiro semestre de 2018 e R$ 4,6 bilhões na primeira fase do programa.

A empresa poderá realizar o serviço diretamente (ganhando 30% de desconto no valor da multa) ou indiretamente (60% de desconto). Se optar pela execução indireta, o Ibama ficará responsável pela realização do serviço de recuperação das áreas violadas. A Petrobras se comprometeu a converter R$ 300 milhões, este já é o valor com 60% de desconto. Hoje o Ibama tem um passivo de multas de R$ 38 bilhões.

Fonte: G1