Acolhendo
pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Douglas
Chegury, o juiz Yvan Santana Ferreira, da comarca de Iaciara, decretou a
indisponibilidade de bens da prefeita de Nova Roma, Miriam Leite São José
Sampaio, pela prática de atos de improbidade administrativa.
Segundo
detalhado pelo promotor, foram instaurados diversos inquéritos civis públicos
com objetivo de apurar a conduta da prefeita, que realizou supostas
contratações ilegais, fraudulentas e imorais de pessoas para ocuparem cargos
comissionados no Poder Executivo.
De acordo
com promotor, assim que assumiu a chefia da prefeitura, nas eleições de 2012,
Miriam nomeou para cargos comissionados, por meio de decretos, 150 servidores,
os quais preenchiam cargos e funções de atribuições meramente técnicas, sem
caráter de assessoramento, chefia ou direção.
A
investigação revelou que a prefeita pretendia, com a nomeação de tantos cargos
e funções comissionados, fraudar o dever de realizar concurso e atender a
pedidos de emprego de apoiadores políticos, violando os princípios constitucionais
da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade.
A decisão
determina, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor
de R$ 350 mil, referentes aos salários pagos ilegalmente no valor de R$ 250
mil, somando ao dano moral coletivo e multa civil, no valor de R$ 50 mil, cada.
Caso condenada, a prefeita poderá ter seus direitos políticos suspensos, perder
o cargo e ficar proibida de contratar com o Poder Público.
Fonte: MPGO
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