O promotor
de Justiça Eusélio Tonhá dos Santos instaurou procedimento administrativo
visando acompanhar o funcionamento do sistema de assistência social em Guarani
de Goiás, em especial quanto ao Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), aplicação de recursos na área e ações desenvolvidas para o setor.
Para isso,
requisitou à prefeitura cópia da lei de criação do CMAS e do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS), cópia do regimento interno do órgão, relação dos
atuais membros e cópias das atas realizadas nos últimos seis meses.
Deverá ser
informado também quais os recursos materiais e humanos do conselho,
capacitações oferecidas aos membros e indicação do profissional da área
contábil à disposição do colegiado para auxílio na análise das contas de sua
responsabilidade.
O promotor
solicitou ainda cópia do ato normativo que regulamenta o FMAS, número da conta
do fundo e a prestação de contas do ano de 2014, além de documentos
orçamentários que comprovem a destinação de recurso.
O MP
requisitou, por fim, a cópia do plano municipal de assistência social, quadro
detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social.
Eusélio
Tonhá cobrou do município providências caso eventualmente não tenham sido
criados o conselho e o fundo de Assistência Social.
As ações
para implementação dos conselhos de assistência social integram o planejamento
de atividades da 2ª Semana do Fortalecimento Social, que será realizada de 7 a
11 de dezembro.
Fonte: MPGO
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