O juiz
Hamilton Gomes Carneiro condenou o Município de Campos Belos ao pagamento de R$
500 mil a título de indenização por danos moral e estético ao ex-secretário de
Infraestrutura e Transportes Gilene de Souza Barbosa, de 44 anos, que teve 58%
do corpo queimado.
A sentença
foi proferida durante os trabalhos do Programa Justiça Ativa na comarca,
realizado de 1º a 4 de dezembro.
Conforme os
autos, no dia 3 de dezembro de 2010, por volta das 15 horas, ao desempenhar
regularmente sua função de fiscalizar as obras de pavimentação asfáltica numa
rua da cidade, ocorreu uma explosão no tanque do espargidor do caminhão,
lançando piche com fogo, atingindo todo o seu corpo, ocasionando gravíssimas
queimaduras de 1º, 2º e 3º graus em praticamente todo o corpo.
Durante audiência,
muito emocionado ao relembrar o acidente, o servidor público municipal contou
ao juiz que a explosão foi muito rápida e quando deu por si, já estava todo
tomado em chamas. “Me lembro que estava próximo ao tanque carregado com óleo
diesel e ar-comprimido que serve para aquecer o produto asfáltico que é jogado
no chão quando, de repente, senti um baque no meu braço esquerdo e caí mais ou
menos a cinco metros de distância. Foi uma loucura! Os trabalhadores que
estavam na obra tentando apagar o fogo, tentando tirar minhas roupas e eu, meus
sapatos”, relatou.
Lesões profundas
De acordo
com os laudos médicos, ele ficou com 58% do seu corpo queimado, com lesões
profundas, as quais evoluíram em quadro de infeção grave, resultando em um
crítico período de internação, que totalizou 60 dias. “Aqui em Campos Belos
recebi os primeiros socorros, por sinal, elogiado pelos médicos de Brasília,
onde fiquei 90 dias, sendo 60 entre unidade de terapia intensiva (UTI) e um
quarto de um hospital”, afirmou Gilene Barbosa, lembrando que pegou um infeção
hospitalar, tratada com antibiótico importado. Segundo ele, foram momentos
difíceis: “O meu braço esquerdo ficou no puro carvão. A carne foi consumida
pelo fogo e quando cheguei a Brasília o médico pensou até em amputá-lo.
Como Deus é
grande, no segundo momento de avaliação, consegui mexer com o braço e ele está
aí. Ganhou implante de pele retirado de minhas costas e barriga e ainda vou ter
de fazer cirurgias para recuperação da mão. Ele chorou de emoção quando uma
testemunha disse que quando ele saiu para buscar tratamento ficou sabendo que
ele poderia amputar o braço. Também a sua perna esquerda passou por um enxerto.
Sempre de
cabeça baixa e segurando o choro, o servidor disse que era horrível quando ia
fazer os curativos, mesmo tomando remédios para dor, associado com morfina.
“Saía de casa andando a pé para o hospital e voltava carregado por familiares e
amigos de tanta dor”.
As suas
queimaduras foram mais acentuadas nos braços e nas duas pernas, principalmente
do joelho para baixo. No entanto, seu abdome e costas estão com imensas
cicatrizes, pela retirada de pele para os enxertos a que se submeteu.
Para o juiz
Hamilton Carneiro, restou caracterizada a responsabilidade do município em
indenizar o autor em R$ 250 mil, por danos estéticos, e mesmo valor para os
danos morais. Conforme explicou, segundo orientação do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), “é possível a cumulação de indenização por danos estético e
moral, ainda que derivados de um mesmo fato, mas desde que um dano e outro
possam ser reconhecidos autonomamente, ou seja, devem ser passíves de
identificação em separado”.
Segundo ele,
“no caso em exame, o dano estético, distinto do dano moral, corresponde à
alteração morfológica corporal do autor, oriunda das queimaduras decorrentes do
acidente sofrido com a explosão do caminhão de piche; enquanto que o dano moral
corresponde ao sofrimento mental- dor da alma, constrangimento, aflição e
angústia a que a vítima foi submetida”.
Abalo emocional e psicológico
Sobre a sua
vida após o acidente, Gilene Barbosa afirmou que houve um grande abalo
emocional e psicológico, visto que, apesar de o acidente não lhe ter
incapacitado totalmente, lhe provocou muitos danos, morais e estéticos, de
caráter irreversível, lesionando, assim, sua autoestima. “Não posso mais pescar
por causa do sol, pois a minha pele está muito sensível e hoje sou dependente de
protetor solar de fator alto. Também não posso mais ir ao clube, nadar na
piscina, porque fico com vergonha de colocar um short de banho por conta de
minhas cicatrizes ocasionadas pelas queimaduras e pela retirada de pele para os
enxertos; Não pratico mais o tanto de modalidades esportivas a que era
acostumado e me sinto muito mal quando chego num lugar e as pessoas ficam me
olhando”.
Funcionário
efetivo da prefeitura de Campos Belos, desde 2005, ele voltou a trabalhar
recentemente, em serviços internos. Ele ainda necessita de acompanhamento
médico multidisciplinar e precisa de várias cirurgias estéticas.
Fonte: TJGO
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