Com o
objetivo de dar efetividade da entrega da prestação jurisdicional em Campos
Belos, o Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(TJGO) está na comarca desde o início desta semana, com o encerramento dos
trabalhos nesta sexta-feira (4).
Além das 345
audiências marcadas para os 4 dias do evento, os 7 juízes despacharam em
diversos outros processos que se encontravam conclusos, alguns deles já
preanalisados pelos assessores da comarca. Um dos exemplos é uma ação penal,
contra 6 réus, dos 14 envolvidos na Operação Avalanche, que desmantelou uma
organização que comandava o tráfico de drogas nos municípios de Formosa e
Campos Belos, estando todos presos. Este processo foi sentenciado pela juíza
Raquel Rocha Lemos.
Segudo ela,
o caso é de tamanha repercussão social que foi necessário o desmembramento do
processo. Na sentença, foi extinguida a punibilidade da ré Sandra Saraiva
Garcia e Rocha, que morreu na prisão.
Foram condenados Deidison Ramalho da Silva
Batista, Simone Saraiva, Marcileny Rodrigues Ramalho, Maxsuel Ferreira de Moura
e Luis Eduardo da Silva Marinho, por associação criminosa e tráfico ilícito de
drogas (artigos 35 e 33 da Lei nº 11.343/06)
A somatoria
das penas de cada um ficou assim: Deidison Ramalho da Silva Batista, 22 anos e
3 meses e 6 dias de reclusão e 2.149 dias multa, em regime inicial fechado.
Simone Saraiva, seis anos e cinco meses de reclusão e 750 dias multa, em regime
inicialmente semiaberto. Também em igual regime, Marcileny Rodrigues Ramalho,
seis anos e cinco meses de reclusão e 875 dias multas; Maxsuel Ferreira de
Moura e Luis Eduardo da Silva Marinho, seis anos e cinco meses de reclusão e
750 dias multas, cada um, em regime inicialmente semiaberto.
A juíza
Raquel Rocha Lemos ressaltou a importância desta sentença, lembrando "que
os réus formavam uma organização criminosa e, com a sua prolatação, houve a
entrega da prestação jurisdicional, em um ano, pois o processo é de 2014, dando
uma resposta rápida e efetiva de uma demanada de repercussão social, a qual
influencia a sociedade".
Conforme a
denúncia do Ministário Público, tudo começou a ser descoberto com a prisão de
Donizete Soares da Silva, em 5 de setembro de 2013, em razão de cumprimento de
mandado expedido pela 8ª Vara Criminal da comarca de Goiânia. Os envolvidos no
esquema foram identificados por meio de inteceptação telefônica e todos presos.
Este
processo, de 2014, conta com 15 volumes, totalizando 3.020 páginas, nas quais
constam interceptações telefônicas, instruções, defesa prévia e alegações
finais. A sentença da juíza tem 69 páginas.
Fonte: TJGO
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