O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou, na
quinta-feira (14/5), o Decreto Judiciário nº 983/2020, que autoriza o
recebimento de auxílio-saúde de R$ 1.280 mensais a desembargadores e juízes,
que têm salários que variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil.
O benefício
é estendido a servidores, que vão receber R$ 720 e a pensionistas, que
receberão R$ 420.
O impacto
mensal do benefício é estimado em R$ 6 milhões, segundo a Associação dos
Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
O auxílio
tem caráter indenizatório e não está sujeito a tributação.
No site do
TJGO, o tribunal afirma que o decreto cumpre a Resolução do Conselho Nacional
de Justiça ao instituir o Programa de Assistência Suplementar à Saúde de
Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
O decreto
judiciário foi aprovado pelos 16 desembargadores que participaram de sessão do
Órgão Especial do TJGO, que se reuniu pela primeira vez por meio de
videoconferência na última quarta-feira (13).
O benefício
aprovado na quinta (14) se somará a outros auxílios, como o para moradia,
alimentação e livros.
Corte de
gastos
O auxílio
contraria a recomendação de contenção de despesas de todos os poderes do Estado
de Goiás. No dia 22 de abril, o governador Ronaldo Caiado anunciou que um
acordo firmado entre representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo
definiu um corte de 20% nas despesas. A medida foi tomada, segundo Caiado, para
garantir o pagamento do funcionalismo público durante a pandemia de covid-19,
que impactou a arrecadação do Estado.
Fonte: A
Redação
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