O presidente
do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, decidiu
suspender a decisão liminar da 1ª instância que permitia a instalação de uma
mineradora em Almas, sudeste do estado.
A decisão
foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado, que representa o Governo do
Tocantins em questões judiciais, alegar possíveis danos ambientais no projeto
de uma nova mina de ouro.
"A
autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à
exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do
procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar
danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora,
a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do
solo, além de danos à biodiversidade local", escreveu o desembargador na
decisão.
A empresa
alvo da ação é a Aura Minerals, que anteriormente se chamava Rio Novo Mineração
Ltda. O lançamento da pedra fundamental do projeto estava previsto para esta
terça-feira (1º).
A Aura
Minerals convocou uma reunião para discutir o tema na noite desta segunda-feira
(31) e decidiu cancelar o lançamento do projeto. Reforçou ainda que opera seus
projetos dentro das melhores práticas ambientais, sociais e de segurança. (Veja
a nota completa abaixo)
O local onde
seria implementado o projeto é uma terra pública, que atualmente pertence a
Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto) e que é alvo de litígio. Ao
divulgar a instalação do empreendimento, a Aura Minerals vinha destacando o
potencial do projeto gerar novos empregos.
Pelos
cálculos da empresa, seriam 700 empregos diretos e cerca de 3,9 mil indiretos
em todo o projeto. O investimento previsto era de R$ 375 milhões. A mineradora
tem origem no Canadá e gestão brasileira. Atualmente desenvolve e opera
projetos de ouro e cobre nas Américas.
O que diz
a empresa
A Aura
comunica o cancelamento do Lançamento da Pedra Fundamental do Projeto Almas,
previsto para 1 de junho de 2021, nas instalações do Projeto em Almas,
Tocantins.
A empresa
recebeu a informação que suspende o auto de Imissão de posse de parte das
terras, concedido em 11 de maio de 2021, garantido a implantação do
empreendimento. Nesta mesma data, a Aura obteve o direito de uso da superfície
que está previsto em lei, uma vez que é a titular dos direitos minerários e fez
os investimentos necessários para quantificação da jazida e, inclusive, já
possui a Licença de Instalação 297/2017 devidamente válida e que se encontra em
processo regular e legal de renovação, de acordo com a Resolução COEMA por ter
sido solicitado sua renovação dentro do prazo legal.
A empresa
aguarda a notificação oficial para entendimento do caso e definição de uma nova
data para lançamento do Projeto Almas.
A Aura
reforça o compromisso de viabilizar e operar seus projetos dentro das melhores
práticas ambientais, sociais e de segurança.
Fonte: G1
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