Na abertura
de sua agenda nesta sexta-feira (02), em Posse, no Nordeste goiano, o
governador Ronaldo Caiado entregou a reconstrução do perímetro urbano da
GO-108, no trecho do entroncamento da BR-020 ao da GO-446. Com investimento
total de R$ 2,1 milhões, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
(Goinfra) executou serviço de reconstrução, com Tratamento Superficial Duplo
(TSD), e implantou nova sinalização em 6,5 quilômetros da via.
“Não podemos
admitir condições diferentes entre aqueles que moram no território goiano”,
garantiu Caiado, ao frisar que é compromisso do Estado levar saúde, educação,
segurança pública, infraestrutura, oportunidade de emprego a todos, sem
quaisquer distinções. “Mas sem promessas que não sejam cumpridas, e sim com
obras que, depois de prontas, eu venho para inaugurar, resgatando a esperança
da população na voz de políticos honestos e transparentes, que possam governar
o Estado e aplicar o dinheiro com responsabilidade”, pontuou.
O presidente
da Goinfra, Pedro Sales, destacou que Posse é município de referência para o
Estado, considerado a “capital” da macrorregião do Nordeste Goiano. No entanto,
não dispunha de uma malha asfáltica condizente. “Vimos um cenário de
desestímulo, desolador”, descreveu. “Decidimos restaurar seu acesso com
alargamento da plataforma para que, com a marcação dos tachões, o guardrail e a
sinalização, que a gente ainda vai avançar, tenha também uma pista de caminhada
e uma de ciclismo, criando na entrada um espaço para a prática esportiva e de
lazer”, ressaltou.
Reconhecimento
O prefeito
de Posse, Dr. Helder Bonfim, reconheceu os investimentos do Governo de Goiás.
“Quanto mais apoio, melhor”, disse. Segundo ele, a cidade carece de ajuda,
tanto do âmbito federal quanto estadual. E, agora, “no governo de Ronaldo
Caiado, estamos tendo a oportunidade de melhora do nosso município e da região
como um todo”, assegurou.
Prefeito de
Goianira, Carlos Alberto Andrade de Oliveira, o Carlão da Fox, aproveitou o
momento para agradecer a vitória na eleição da Associação Goiana dos Municípios
(AGM). “Estou acompanhando o governador em todos os eventos para que eu possa
conhecer os 245 prefeitos, para nos tornarmos cada vez mais fortes”, destacou.
Líder da
bancada goiana na Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Morais afirmou que,
por onde passa em Goiás, tem visitado várias obras tocadas pela administração
estadual. “O recurso que a gente traz, o governo tem executado. O senhor pegou,
quando assumiu, dificuldades de todas as ordens e enfrentou todas com
posicionamento, firmeza, sabendo onde queria chegar, sabendo o que precisava
fazer. Está na hora de começar a entregar, a colher”, destacou.
Também
presente no evento, o deputado Lucas Vergílio declarou: “Éramos acostumados a
ir aos municípios falar de obras futuras, mas depois não tinha entrega ou nem
lembrávamos quanto tinha sido. A gente fica até assustado com a velocidade”,
afirmou.
Entre os
deputados estaduais, Bruno Peixoto pediu à população que compare 20 anos de
governos passados com dois anos e meio da gestão de Caiado. “Rasgo o meu
diploma se neste governo não tiver mais benefício”, desafiou. Da mesma forma, o
deputado estadual Tião Caroço elogiou a gestão de Ronaldo Caiado. “Quem está de
parabéns não é o governador, mas o povo de Posse, que soube votar. Caiado
cumpre seu dever, como sempre fez como deputado federal. É um homem que olha
para os humildes, para o agronegócio”, disse.
Já Iso
Moreira disse que, em Posse, um grande trabalho já foi feito. Citou diversas
intervenções em rodovias da região, como a GO-447 e GO-110, a Rodovia do Boi,
que enfim foram agilizadas e uma ponte que, após espera de 40 anos, foi
licitada e, em seis meses, teve o aterro concluído. “O senhor tem feito muito
por nós. O Nordeste [goiano] está mudando”. Na sequência, o deputado estadual
Paulo Trabalho reforçou seu compromisso em auxiliar o Governo de Goiás. “Vamos
continuar na missão de dar forças ao governador para executar o trabalho que
precisa ser feito em Goiás”, afirmou.
Goiás em
Movimento
Posse
integra a primeira etapa do programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios. O
programa será executado via celebração de convênios com as gestões das cidades
goianas, para a realização de serviços de recapeamento asfáltico, drenagem e
sinalização horizontal de malha viária urbana em pontos definidos por cada
prefeitura. Nesta primeira fase, serão contemplados 100 municípios goianos, com
investimentos de até R$ 200 milhões. Os serviços serão realizados de forma
completa até a sinalização horizontal na nova capa asfáltica.
Por meio da
Goinfra, o Governo de Goiás investe R$ 1 bilhão em obras de pavimentação,
recuperação da malha viária, construção de pontes, entre outras ações nas
estradas e nos municípios até o final de 2021. Até o início do segundo semestre
serão entregues mil quilômetros de rodovias reformadas, em trechos estratégicos
para o desenvolvimento goiano – uma meta que já está em execução.
Os investimentos
em infraestrutura são realizados dentro do programa Goiás em Movimento,
dividido pela Goinfra em eixos – pavimentação, duplicação, obras civis,
sinalização, pontes e outros. No escopo do programa estão a implantação e a
substituição de mais de 180 pontes e a entrega de obras prioritárias do biênio
2021/2022, a maioria aguardada há anos por moradores de regiões historicamente
negligenciadas por gestões passadas, caso do Norte e Nordeste goianos, além do
Entorno do Distrito Federal.
Há ainda construções
e reformas de hospitais, unidades penitenciárias, ginásios de esportes e outras
edificações executadas sob a responsabilidade técnica da Goinfra.
Vistoria
veicular
Caiado ainda
comentou a respeito da portaria que acaba em definitivo com a concessão da
vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por
meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A nova regulamentação
permite credenciamento de novas empresas, o que aumenta a concorrência e
possibilita maior eficiência no serviço, com a criação de novos postos de
vistoria no Estado. “Baixando, assim, o preço para o cidadão, com valor
compatível a todos aqueles que sofrem neste momento de uma pandemia, de
desemprego e de diminuição de renda”, disse em vídeo divulgado nas suas redes
sociais.
A mudança é
resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano
passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por
intermédio do então senador Ronaldo Caiado. “Desde que era senador da
República, entrei com todas as ações para que pudéssemos derrubar o que
acontecia em Goiás, onde uma única empresa tinha a concessão”, pontuou o
governador. “Durante todo esse tempo, lutamos para que o Estado não fosse
penalizado por nenhuma multa ao romper contratos existentes”, completou.
O STF
declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que
disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas.
No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da
competência da União para legislar sobre matéria inerente ao transporte e
trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal).
Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação
estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao
estado-membro quanto a questões específicas.
Com a
decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º
do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de
serviços de inspeção e vistoria veicular. Também foi declarada inconstitucional
a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização
do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de
licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e
óptica.
Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
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