A disputa
judicial pela fazenda Buriti, que já dura 18 anos, pode estar perto do fim. A
Quinta Turma da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou
por unanimidade o relatório do desembargador Wilson Safatle Faiad e manteve a
decisão que dá ganho de causa ao motorista Ciriaco Francisco dos Santos.
O processo
ganhou um novo capítulo depois que a justiça desconfiou da movimentação de
representação de Ciriaco. Em pouco tempo, ele trocou de procuradores pelo menos
três vezes. Diante do fato, o juiz Eduardo Ricco oficiou o Ministério Público,
que, por sua vez, determinou à Polícia Civil abertura de inquérito.
Depois da
investigação, a PC indiciou três pessoas que teriam fraudado documentos para se
apresentarem dentro do processo como procuradores de Ciriaco Francisco.
Dias depois
de revelada a fraude, o Tribunal de Justiça publicou sua decisão dos embargos
de declaração na apelação cível nº 0320097-08.2003.8.09.0004. Ela torna
definitiva, no âmbito do Judiciário estadual, o entendimento de que Ciriaco
Francisco tem direito à posse da fazenda e mantém a decisão anterior, também em
segundo grau, que determina a reintegração de posse do imóvel.
Hoje a
fazenda está em posse do empresário Carlos Alberto Gianesella Taurisano. O Mais
Goiás fez contato com a defesa do empresário, que segundo o advogado Guilherme
Peixoto, vai recorrer da decisão. “Já interpusemos Recurso Especial ao STJ
contra a decisão do Tribunal”, afirmou.
Entenda o
caso
Conforme
consta no processo, em 2003, o motorista Ciriaco Francisco dos Santos e o filho
Marcio Francisco dos Santos entraram na Justiça alegando ser o verdadeiro
proprietário da Fazenda Buriti. A ação foi movida contra Orlando Vicente
Antônio Taurisano, já falecido e representado por seu inventariante, o
empresário e filho Carlos Alberto Gianesella Taurisano, que possui a escritura
da propriedade e hoje está na posse do imóvel.
Por conta da
complexidade e minúcias do processo, a primeira decisão só ocorreu em 2020. À
época, o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Ferreira, da Comarca de Alto Paraíso,
indeferiu o pedido do motorista e afirmou que ele não possui direito à fazenda.
Segundo o magistrado, não foram apresentadas provas que confirmassem a posse do
motorista e seu filho com relação à propriedade.
No decorrer
do processo, além da disputa entre o motorista Ciriaco e o empresário
Taurisano, outras pessoas entraram na Justiça afirmando que também possuem
direito ao imóvel. Logo em seguida, veio a decisão do Tribunal de Justiça que
dava ganho de causa a Ciriaco. Nos autos, dois supostos compradores de terra
alegam que adquiriram terreno de 970 alqueires. Eles chegaram a apresentar contratos
de compra e venda entre 2000 e 2017, bem como afirmaram que os alqueires foram
pagos e quitados. Os contratos foram registrados em cartório e foram assinados
por Ciriaco e a esposa dele, Maria Divina Cardoso da Silva Santos.
Muitas
mudanças
O que chamou
a atenção da justiça foi o fato de Ciriaco ter assinado procurações trocando de
advogado. Além disso, ele também teria dado procurações a dois de seus filhos
para vender as terras que alega serem suas. A suspeita é que ele, que tem 79
anos e é analfabeto, esteja sendo manipulado.
No ofício, o
juiz responsável pelo caso Eduardo Ricco afirmou que chamou a atenção “a
mudança abrupta e repentina de procuradores por parte do exequente Ciriaco
Francisco dos Santos” e pede apuração de uma possível violação ao art. 43 do
Estatuto do Idoso. A lei determina que o poder público tome medidas em
determinadas situações em que direitos de idosos estejam sendo ameaçados ou
violados.
Fonte: Mais Goiás
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