Operação
Barganha, realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de 16 a 25 de agosto, em
Alto Paraíso de Goiás, no Nordeste goiano, resultou na aplicação de multas que
totalizam R$ 2 milhões.
Após as
equipes de fiscalização constatarem o cumprimento parcial de embargos
ambientais lavrados no ano de 2020, algumas áreas foram notificadas e novos
autos de infração confeccionados por desobediência à lei.
Segundo
conta o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da
Semad, Robson Disarz, os 18 termos de embargos expedidos em 2020 foram
vistoriados. Destes, apenas três não estavam sendo cumpridos: plantio,
loteamento e uma área irregular. Ainda de acordo com o superintendente, outras
quatro pendências foram reconhecidas pelos fiscais e lavrados novos embargos na
região.
“A
fiscalização no Nordeste goiano precisa ser intensa. Há um mercado imobiliário
crescente na região da Chapada dos Veadeiros e não podemos deixar que isso
ocorra de forma desenfreada e que comprometa a preservação ambiental do local”,
relata a secretária Andréa Vulcanis. A titular da Semad esclarece que o
trabalho da pasta, nesse sentido, preza pelo equilíbrio entre crescimento
econômico e conservação dos recursos naturais.
Conforme
informações repassadas pelo gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais da
Secretaria, Rodrigo Bastos, durante as vistorias, os agentes apreenderam um
caminhão destinado à limpeza de fossas domésticas que estava despejando esgoto
de maneira irregular, sem o devido licenciamento ambiental. “A atividade
precisa ser feita de forma legal, seja por prefeituras ou empresas
credenciadas, pois há risco de contaminação de solo e mananciais”, destaca o
gerente.
No âmbito da
Operação Barganha, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) também foi
lavrado contra um proprietário que descumpria as sanções aplicadas pelas
equipes de fiscais da Semad. Rodrigo Bastos conta que o autor foi levado à
delegacia do município para os encaminhamentos processuais. Em cumprimento a
uma determinação judicial, fiscais da Semad lacraram 11 máquinas apreendidas em
uma fazenda no interior do território quilombola Kalunga, em Cavalcante,
município vizinho a Alto Paraíso de Goiás.
Operação
Candombá
A Operação
Barganha foi desencadeada em Alto Paraíso para vistoriar o cumprimento das
sanções previstas no âmbito da Operação Candombá, realizada em agosto de 2020
pela Semad e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente
(Dema), da Polícia Civil. À época, as ações resultaram na aplicação de multas
que somaram R$ 1,9 milhão na região da Chapada dos Veadeiros. Entre os crimes
ambientais vistoriados pelas equipes estavam os loteamentos irregulares na APA
de Pouso Alto, no município de Alto Paraíso de Goiás.
Os fiscais
observaram, entre outros fatores, a abertura de parcelamentos irregulares do
solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural;
loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de
vegetação nativa do Cerrado para abertura de arruamentos e lotes, captação de
água sem outorga, dentre outros usos ilegais, como uso de fogo em vegetação
nativa e pastagens. Junto a isso, foram checados alvos recentes de desmatamento
levantados por imagens de satélite.
Operação
Presença
Em julho de
2020, outra ação da Semad na região – a Operação Presença -, foi deflagrada em
Cavalcante para conter crimes ambientais. Ao todo, foram aplicados 13 autos de
infração pelo desmatamento de 1.725 hectares em mata nativa de Cerrado. A ação
resultou em um total de R$ 3,23 milhões em multas aos proprietários, que também
tiveram as áreas embargadas.
Outros seis
autos de infração foram aplicados em atividades de mineração que totalizaram R$
318 mil. No geral, as multas nestas ações alcançaram R$ 3,554 milhões. A região
abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, considerado Patrimônio
Natural Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é uma das últimas áreas de Cerrado
virgem do mundo.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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