O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão da Justiça Federal que impedia
a exploração de amianto crisotila em Minaçu, no norte de Goiás. Diante da nova
decisão, assinada pelo presidente do órgão, ministro Humberto Martins, a
atividade voltou a ser autorizada. Cabe recurso.
A nova
decisão foi publicada na sexta-feira (3). No documento, o ministro explica que
a reavaliação é resultado de um pedido da Prefeitura de Minaçu, que argumentou
que a atividade é essencial para a economia da cidade.
Procurado
pela reportagem, o procurador geral do município, Márcio André Luiz Ferreira,
informou que "o pedido pleiteado é fundado na convicção do prefeito
municipal Carlos Alberto Leréia, sobre a importância da empresa Sama para todos
os munícipes, vez que a geração de renda e empregos diretos e indiretos,
impactam diretamente na existência desta municipalidade".
A reportagem
também solicitou à Sama – mineradora que realiza extração do amianto na cidade
– uma posição sobre a nova decisão, por e-mail, às 7h53 desta quarta-feira, e
aguarda retorno.
No
documento, o ministro informa que a Prefeitura de Minaçu argumentou, no
recurso, que a interrupção da exploração do amianto pode gerar
"consequências sociais gravíssimas e irreparáveis, inviabilizando o meio
de subsistência da comunidade".
Também de
acordo com a decisão, a administração municipal lembrou que houve uma
interrupção temporária das atividades em 2019 e que ela “resultou na decretação
de estado de calamidade” em Minaçu.
Ainda de
acordo com o documento, a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, constatou que “não há identificação de ocorrência de
pessoas doentes em decorrência da exploração minerária de crisotila” em Minaçu.
O ministro
avaliou que o Judiciário, neste caso, não deveria interferir. De acordo com
ele, o Judiciário “substituiu o Poder Executivo ao interferir na execução da
política pública minerária”.
Ainda
segundo o presidente do STJ, a decisão anterior, que suspendia a exploração de
amianto na cidade, “provocará perda de arrecadação de impostos e da compensação
financeira pela exploração de recursos minerais, culminando em prejuízos ao
erário público que repercute negativamente na prestação eficiente de serviços
públicos à comunidade local”.
Disputa
judicial
A briga na
Justiça pela autorização para explorar o amianto crisotila na região começou em
2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil.
Desde então,
a mineradora luta para manter a exploração uma atividade legal e o Ministério
Público Federal (MPF) atua para suspender essa mineração.
Decisões de
diversas instâncias já concordaram com os diferentes lados desta disputa, por
vezes autorizando a exploração do minério e por outras determinando a
paralisação das atividades da mineradora.
A decisão
anterior à do STJ dos últimos dias foi publicada em agosto deste ano pela
Justiça Federal. Ela determinava a suspensão imediata da exploração de amianto
crisotila em Minaçu. Antes, em novembro de 2020, a Sama divulgou a retomada da
atividade com base em uma lei estadual.
Essa lei
teve a constitucionalidade questionada pela Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT) e o processo está tramitando no STF.
Ameaça à
saúde
Desde 1995,
um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser
considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que
fossem seguidas determinadas normas de segurança - até a decisão do STF em
2017.
A Agência
Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à
Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto
são cancerígenas" e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo
sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal
tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas
que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é
difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40
anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em
cerca de um ano.
Entre 1980 a
2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do
médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Fonte: G1
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