O texto da
Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta
última terça-feira (14), amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com
os seus lixões.
A data
limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios
tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos
sólidos.
Estados e
municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e
municipais de resíduos sólidos.
O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos
para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir
no setor.
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