O promotor
de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho propôs ação por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito de Vila Boa, Hélio Raimundo de Oliveira, por
usar indevidamente a caminhonete Amarok branca, veículo oficial, para fins
pessoais.
O promotor
já havia proposto ação civil pública contra o prefeito, requerendo liminarmente
a suspensão do uso pessoal do veículo, pedido que foi acolhido pela juíza da
comarca.
Na ação de
improbidade é pedida a condenação do prefeito nas sanções do artigo 12 da Lei
de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, perda
da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e
proibição de contratar com o poder público. Também foi requerida a fixação de
indenização por dano moral coletivo. “A fixação de indenização por dano moral
coletivo visa à recomposição da imagem das instituições públicas, em especial a
do ente municipal, e de servir como alento ao sentimento de indignação da
população e de evitar a reincidência da prática ilícita ou abusiva”, sustentou
o promotor.
A ação
Na ação, o
MP relata terem ficado constatadas diversas irregularidades quanto ao uso do
veículo oficial, tais como viagem empreendida até Paracatu, onde reside a filha
do prefeito, com pagamento pela prefeitura de abastecimento feito naquela
cidade. Nesta ocasião, ele deu continuidade à viagem até sua cidade natal,
Curvelo, também em Minas Gerais, tendo abastecido naquela localidade, novamente
às custas dos cofres municipais.
Questionados
sobre eventual encontro ou reunião de trabalho nesses locais, tanto o prefeito
quanto a presidência da Câmara de Vila Boa informaram que tais eventos nunca
existiram. A viagem aconteceu entre sexta-feira e domingo. Em outra
oportunidade, num domingo, o carro oficial foi visto em um outlet nas
proximidades de Alexânia, a cerca de 250 quilômetros de Vila Boa.
O promotor
observa ainda que o veículo da prefeitura, adquirido no primeiro semestre de
2013, destinado a servir a um município de pouco mais de 4 mil habitantes, já
contava até agosto último com mais de 120 mil quilômetros rodados.
Fonte: MPGO
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