São
Domingos, no nordeste goiano é um dos municípios menos transparentes do estado
Goiás, segundo aponta o site do Tribunal de Contas dos Municípios.
Desde
setembro de 2015 que a prefeitura de São Domingos não repassa os balancetes
para o tribunal de conta dos municípios, essas informações estão disponíveis no
site do TCM.
A
transparência e o acesso à informação são direitos do cidadão e é um de dever
de todos os órgãos públicos no Brasil.
Além da
Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de
Transparência, e, mais recente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamentam
que os municípios e estados do país devem disponibilizar, de forma pública e
acessível, informações sobre despesas, receitas, contratos e licitações,
remuneração dos agentes públicos e gastos com diárias e passagens na internet.
Procurado o
TCM informou que a prefeitura de São Domingos apresentou para apreciação as
contas dos meses de janeiro a setembro. As contas de setembro foram enviadas,
porém ainda não foram aprovadas pelo TCM.
O TCM
informou ainda que os demais balancetes de 2015 não foram enviados até a
presente data. Balancetes dos primeiros meses de 2016 também não foram enviados
para o TCM.
Nestes casos
o Tribunal pode abrir um processo de Tomadas de Contas Especial por não
apresentação das contas.
O blog também procurou a assessoria da prefeitura de São Domingos, porém até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.
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