O presidente
interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta
segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff,
ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo.
O deputado
do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada
depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do
comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para
daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota
divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido
analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na
decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a
sessão em questão”.
Para
Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou
contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados
devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da
legenda.
“Não poderiam
os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o
presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão
argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes
da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da
presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o
direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não
poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem
anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da
República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo”, afirma.
Fonte: G1
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