TSE determina que município de São Domingos/GO tenha eleições indiretas para prefeito antes do pleito de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (24/5), por unanimidade de votos, que a prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, e o vice-prefeito, Ruy de Oliveira Pinto, perderam seus mandatos e tornaram-se inelegíveis pelo período de oito anos.

No acórdão, o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, definiu que o município deverá realizar eleições indiretas antes de outubro de 2016.

A eleição indireta, que ocorre quando a Câmara Municipal escolhe o prefeito, será realizada antes da eleição direta de outubro de 2016.

Conforme esclarece o promotor de Justiça Douglas Chegury, em 2012, o prefeito eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho, conhecido como “Dimá”, foi cassado em decorrência de abuso do poder econômico e político, em ação proposta pelo Ministério Público. 

À época, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) determinou a realização de eleições suplementares, ocorridas em julho de 2013, quando, então, foi eleita prefeita Etélia Vanja, tendo como vice Ruy de Oliveira Pinto.

Contudo, uma vez mais o Ministério Público propôs ação de investigação judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato eletivo contra os eleitos.

Conforme demonstrado em investigação realizada pelo MP, Etélia Vanja e Ruy de Oliveira, diretamente apoiados pelo marido de Etélia Vanja, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves, praticaram inúmeros ilícitos eleitorais, como, por exemplo, compra de votos, corrupção eleitoral, abuso do poder econômico, captação e emprego ilícitos de recursos etc.

Assim, o TRE-GO manteve a decisão de cassação de Etélia e Ruy e o TSE, na noite de ontem, julgou definitivamente o processo, definindo pela realização das eleições indiretas, o que deverá ser feito o mais breve possível.

Além de Etélia Vanja e do vice Ruy de Oliveira, o marido de Etélia, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves, também foi declarado inelegível por oito anos, uma vez que ficou comprovado seu envolvimento direto em todas as ilegalidades praticadas.

Gervásio e outras seis pessoas são réus em ação penal que tramita em São Domingos pela prática de diversos crimes eleitorais, como corrupção, falsificação de documento, compra de voto e transporte ilegal de eleitores.

Linha sucessória

Atualmente, ocupa o cargo de prefeito o vice-presidente da Câmara de São Domingos, Herculanito Lima, já que a presidente da Casa, Jovita Ribeiro da Silva, tão logo assumiu a chefia do Poder Executivo, no início de 2015, foi afastada por ordem judicial.

Conforme apurado pelo MP-GO em uma ação de improbidade administrativa, ela corrompeu testemunhas e destruiu provas e está respondendo por estes fatos juntamente com o vereador João de Lú Gomes da Silva.

Fonte: MPGO