O promotor
de Justiça Douglas Chegury está acionando o ex-secretário de Educação e Cultura
de São Domingos, Domingos Jacinto Oliveira Neto, por ato de improbidade, em
razão da acumulação ilegal e ímproba de cargos públicos, ocorrida em duas
oportunidades – entre março a novembro de 2014 e durante parte de 2015.
De acordo
com a ação, em 2014, Domingos Jacinto acumulou os cargos de secretário e de
professor da rede pública estadual, o que é proibido pela Constituição Federal.
Depois, em 2015, ele passou a acumular o cargo comissionado de Assessor III
naquele órgão com o cargo de professor efetivo estadual.
No primeiro
caso, quando Domingos ocupava o cargo de gestor, Douglas Chegury observa,
inclusive, que o entendimento sobre a impossibilidade de acumulação já é
consolidada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por meio de resolução.
Na ação, o
promotor requer a condenação de Domingos Jacinto pela prática de improbidade
administrativa, nas sanções previstas em lei, como a suspensão de seus direitos
políticos, pagamento de multa civil, perda do cargo público, proibição de
contratar com o poder público, ressarcimento aos danos causados aos cofres
municipais, estimados em R$ 31 mil, e ainda ao pagamento de dano moral
coletivo, no valor de R$ 50 mil.
Fonte: MPGO
É brincadeira,inaceitável uma justiça tendenciosa, a quem interessa esse tipo de manobras?Porque Domingos Jacinto? é favorito nas próximas eleições,senhor promotor aqui não somos alienados o senhor honesto Domingos Jacinto foi secretario por três meses enquanto outros secretários acumularam os mesmos cargos por muito mais tempo inclusive a atual, e senhor foi atrás de Domingos Jacinto? engraçado o sumiço da verba que era destinada a compra de uma ambulância, o não pagamento do piso dos professores não tem o mesmo alarde.
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