Em sessão
extraordinária convocada pelo prefeito de São Domingos, no nordeste goiano,
Cleiton Martins, para os dias 25 e 26 de julho, a Câmara Municipal de
Vereadores da cidade aprovou, em duas votações, o projeto de lei que autoriza a
terceirização de serviços na área da educação e saúde.
O polêmico
projeto cria cargos e possibilita ao município contratar sem ter que respeitar
a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma os dois parlamentares de oposição.
Eles bateram
o pé contra o projeto.
Da tribuna,
informaram que a medida implica no descumprimento da Lei e que poderia
acarretar sérios prejuízos ao município, uma vez que a solicitação do Executivo
não especifica quantas pessoas poderiam serem contratadas.
O vereador
Jaílson disse estar receoso e temerário, pois "um projeto complexo como
esse devia ser melhor debatido".
Por sua vez,
o vereador Odair José concentrou seus questionamentos nas contratações de
professores para rede publica municipal como micro empreendedor individual.
Para ele,
uma atividade contínua como é o cargo de professor não pode ser ocupado por
micro empresário, que perderá direitos adquiridos, como um terço de ferias e
13º salário, a menos que seja para ocupar função de professor particular.
Mas não
adiantou as argumentações da oposição. Por maioria e com apenas dois votos
contrário, os vereadores aprovaram o projeto de Lei.
Ao enviar o
projeto ao Legislativo, Cleyton Martins justificou informando que o município
passa por graves problemas de pessoal, pois o quadro de servidores é
insuficiente para atender as demandas.
Com
informações: Dinomar Miranda
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