Fraude em
licitação, associação criminosa e falsidade ideológica – esses são os crimes
que estão investigados pelo Ministério Público de Goiás na Operação Escola
Régia, deflagrada nesta sexta-feira (28/7), com o cumprimento de mandados
judiciais em Acreúna e Anápolis.
Ao todo, das
ordens expedidas pela Justiça, foram cumpridos, até o início da tarde, cinco
mandados de prisão preventiva (três em Anápolis e dois em Acreúna) e os quatro
mandados de busca e apreensão (três em Anápolis e um em Acreúna).
A operação
teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava
licitação de transporte escolar, por meio de simulação de concorrência.
Conforme esclarecido em entrevista à imprensa pelo promotor Sandro Halfeld
Barros, titular da 1ª Promotoria de Acreúna, as investigações tiveram início
naquela comarca no início deste ano, logo após a conclusão do procedimento
licitatório referente ao transporte escolar para nove linhas no município.
Pouco depois
de definida a empresa vencedora, explicou o promotor, o MP-GO foi procurado por
uma pessoa que denunciou que participaram da licitação empresas diferentes
pertencentes a pessoas da mesma família, marido e mulher. Simultaneamente,
vereadores de Acreúna, alertados também de possível irregularidades, fizeram
uma visita ao local apontado como sede da firma vencedora, no município de
Terezópolis de Goiás, e verificaram que não havia nenhuma empresa no endereço
citado.
Com esses
indícios de possível fraude, teve início a apuração, que apontou a
possibilidade de um esquema de simulação de concorrência envolvendo um grupo de
empresas com vínculo com a firma vencedora da licitação em Acreúna. Entre os
presos na operação está o empresário apontado como líder e mentor do esquema,
sua mulher e um irmão. Também foram detidos um servidor público de Acreúna e a
pessoa que representava a empresa transportadora naquele município. O material
apreendido inclui documentos, computadores, um cheque de R$ 122 mil e até uma
arma.
De acordo
com o que foi apurado até agora, a execução da fraude abrangeria nove empresas
ligadas de alguma forma ao empresário, seja por meio de laranjas ou de
familiares. Elas participariam dos pregões para garantir a aparência de uma
concorrência, mas combinavam entre si os valores para que o preço vencedor
fosse o mais economicamente interessante para o grupo. Sabendo que na etapa
final dos pregões apenas três propostas são classificadas, uma empresa indicava
um preço muito baixo, inviável, e as outras duas apresentavam valores próximos,
que permitiam ser vencedora aquela proposta mais lucrativa para o esquema.
Visando comprovar capacitação técnica para o serviço, algumas das firmas também
juntavam aos procedimentos documentos falsos.
Conforme
Sandro Halfeld, as empresas investigadas têm contratos em mais de 30 cidades de
Goiás e também atuam em outros Estados, como Tocantins e Mato Grosso. Em
relação a fraudes envolvendo esses contratos, o promotor observou que a
irregularidade foi verificada na licitação em Acreúna e em um pregão que acabou
suspenso em Montividiu. Quanto aos demais municípios, ele enfatizou não ter
condições de informar, por ora, se também houve fraudes em suas contratações.
Subcontratação
Outro
problema constatado pelo MP em relação ao contrato de Acreúna é o fato de que a
empresa vencedora não prestava o transporte escolar com veículos próprios, mas
subcontratava o serviço de motoristas locais, pagando um valor mais baixo.
Na avaliação
do promotor, embora a subcontratação seja permitida, esse é um indicativo de
prejuízo para o município, que poderia contratar o transporte escolar desses
motoristas por um preço menor, sem ter de arcar com um intermediário. No
município, o valor anual do contrato era de R$ 1,4 milhão. Pelo período de
quatro anos, a empresa receberia R$ 5,6 milhões. Contudo, a prestação do
serviço foi suspensa por decisão judicial, que acolheu pedido do MP-GO no
âmbito cível, diante dos indícios de fraude.
Apesar da
suspensão do serviço, Sandro Halfeld observou que estão sendo tomadas medidas
para evitar prejuízos aos estudantes, tendo sido realizada nova licitação no
último dia 26 visando à contratação de outro responsável pelo transporte dos
alunos. Sobre os presos, o promotor informou que eles devem ficar detidos em
Acreúna.
Além do
titular da 1ª Promotoria de Acreúna, participaram da entrevista integrantes do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco). A
Operação Escola Régia contou com o apoio do Gaeco, do Centro de Inteligência do
MP e da Polícia Civil.
Fonte: MPGO
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