A Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na terça-feira, 4, uma
proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no
Brasil.
Como o
projeto tramita em caráter terminativo na comissão, será encaminhado
diretamente à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja
analisado pelo plenário do Senado.
A aprovação
pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a
prática da vaquejada, em maio, ainda precisava ser regulamentada por uma lei
específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Pelo texto
aprovado nesta terça, ficam definidas, por exemplo, as modalidades que passam a
ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Entre os itens da
lista estão o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o
hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o
concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Uma outra
emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o
rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas
associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem contemplar
regras que assegurem a proteção dos animais, e prever punições para os casos de
descumprimento.
Sem prejuízo
de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à
vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição,
assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto
também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em
todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40
centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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