O governador
Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (03), termo de ajuste de gestão (TAG)
para quitar dívida de R$ 138,6 milhões junto aos 246 municípios goianos,
referente a contrapartidas estaduais obrigatórias na Saúde deixadas em atraso
pela gestão anterior, de 2016 a 2018. O acordo foi celebrado entre o Governo de
Goiás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Goiana dos Municípios
(AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).
“Às vezes,
pode parecer que é apenas preocupação com os números. Não, é preocupação com o
cidadão. Quando você tem um Estado que cumpre as regras fiscais, o cidadão é o
beneficiário final”, disse o governador ao destacar seu compromisso de gerir
“com responsabilidade e transparência” os recursos públicos.
“Mesmo com
as dificuldades que assumi o Estado, nunca atrasei um dia a contrapartida junto
aos 246 municípios e nem com duodécimo de nenhum poder ou nenhum órgão
independente”, pontuou o governador.
Pelo acordo
firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para
que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante
será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro
do próximo ano.
“Já zeramos
o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é
a vez da saúde”, declarou Caiado. A fala refere-se a outro débito milionário
herdado por ele quando assumiu o Estado, em janeiro de 2019. Os repasses
atrasados da educação, e que já foram devidamente quitados por Caiado, somam
mais de R$ 82,4 milhões. A dívida da merenda escolar era de R$ 10,4 milhões e a
do transporte de R$ 72 milhões.
Repasses
Sobre a
Saúde, em dois anos e 11 meses, o Governo de Goiás, por meio da SES, repassou
R$ 561.745.396,00, correspondentes às contrapartidas obrigatórias, por meio de
pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um
repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar os
municípios no combate à Covid-19. “Estou dando governabilidade para que os
prefeitos tenham noção e certeza do que vão receber, para melhor administrar
sua cidade”, concluiu Caiado.
O presidente
do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação
pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em
relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são
ditadas nossas normas constitucionais”.
Titular da
pasta da Economia, Cristiane Schmidt, celebrou o desfecho do tratado com os
municípios. “Não poderia ser melhor. É mais um exemplo da responsabilidade
fiscal que este governo tem, em conjunto com a responsabilidade social, pois
com saúde e educação a gente não deve brincar”, frisou. “Eram dívidas de 2016,
2017 e 2018, quando as contas do Estado foram reprovadas, como no caso de 2018.
Ficou esta pendência e, agora, porque estamos com situação fiscal melhor,
estamos pagando todas as dívidas do governo anterior”, completou a secretária.
“A partir do
próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma
que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”,
explicou o secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino. O titular da
SES-GO informou, ainda, que esse recurso será importante para dar mais
eficiência aos serviços de saúde prestados pelos municípios, especialmente no
cenário de pandemia.
Débito
Conforme
relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia,
no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões;
e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região
Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal,
Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado
arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos
relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.
Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
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