Presidente
Humberto Aidar teve que terminar sessão ordinária híbrida mais cedo após o
deputado Major Araújo chamar o deputado Amauri Ribeiro de 'boneca'.
Parlamentares pediram retratação por parte do deputado Delegado Humberto
Teófilo, por vídeo publicado nas redes sociais sobre a PEC do ICMS
A sessão
ordinária híbrida desta quarta-feira (08/12) da Assembleia Legislativa de Goiás
foi marcada por revolta dos deputados estaduais goianos ao vídeo publicado pelo
também deputado Delegado Humberto Teófilo (Sem Partido) sobre a PEC do ICMS,
aprovada nessa terça-feira (07/12) na casa.
O encontro
foi até encerrado mais cedo após o início de desentendimento entre os deputados
Major Araújo e Amauri Ribeiro. Durante a sua fala, o Major chamou o ex-prefeito
de Piracanjuba de 'boneca'. Os seguranças da Alego tiveram que cercar os dois
parlamentares e o presidente Humberto Aidar encerrou a sessão após o ocorrido.
A transmissão ao vivo no YouTube oficial da Alego foi retirada do ar.
O primeiro a
manifestar a sua indignação contra Teófilo foi Henrique Arantes (MDB). Ele
abriu os discursos do Pequeno Expediente solicitando retratação por parte do
delegado por vídeo publicado nas redes sociais sobre a aprovação da PEC que
altera os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS) aos municípios goianos. Em vídeo, o Delegado Humberto
Teófilo afirma que tratava-se de congelamento do ICMS sobre os combustíveis.
"A PEC
aprovada ontem trata da redistribuição do ICMS relacionado a recursos do
Fundeb. Ela não trata do preço dos combustíveis. Esses podem ser alterados, via
compensação tributária, desde que atenda o Teto dos Gastos, em vigor há quatro
anos", reiterou o emedebista.
Líder do
governo no Parlamento goiano, Bruno Peixoto afirmou que a Casa de Leis tem a
obrigação de trabalhar com verdade, responsabilidade, respeito e compromisso
com a sociedade. Ele afirma que a PEC aprovada não congela o ICMS em Goiás.
“Nós aqui temos que deixar com muita clareza a Lei de Responsabilidade Fiscal,
artigo 14, que deixa muito claro que toda renúncia tem que ter a comprovação, o
impacto e a fonte que irá substituir a redução”, enfatizou o parlamentar, ao
citar a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
O deputado
Lucas Calil (PSD), que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição
aprovada na tarde de ontem, pontuou alguns fatos relacionados à informação
inverídica no vídeo de Teófilo de que a matéria impede a redução do ICMS sobre
os combustíveis.
“Todo mundo
da base do Governo sabe que eu pedi para relatar essa PEC. Não se trata de um
‘presente de grego’, então tenho propriedade para falar sobre ela. A Lei
Complementar nº 159, que trata de estados que estão em Regime de Recuperação
Fiscal (RRF), sequer está em vigência em Goiás e, mesmo que estivesse, eu votei
contra o ingresso do Estado, no mesmo”, esclarece.
Thiago
Albernaz (Solidariedade) considerou que o deputado delegado teria criado fake
news sobre PEC do ICMS em sua publicação nas redes sociais sobre o assunto.
"Foi um gesto de quem não pensa no coletivo, e de quem quer apenas o
brilho próprio. Essas mentiras caem por terra ao mostrarmos, aqui, a verdadeira
legalidade", finalizou.
Já o
deputado Amauri Ribeiro, que foi à tribuna mais de uma vez, reforçou que PEC
aprovada pela Alego redistribui ICMS aos municípios e que falar em congelamento
é fake news. Ele afirmou que recebeu várias mensagens após a publicação do
vídeo de Humberto Teófilo de cidadãos questionando a votação de terça-feira na
Alego. "Abri meu WhatsApp e todo mundo me xingando. Isso foi por causa
vídeo. Não é aceitável esse comportamento", disse.
"Eu
quero dizer a todos que não passou por essa Casa nenhum projeto nesse Plenário,
durante os quase três anos que sou deputado, que nós votamos que seja proibida
a redução de ICMS, que congele a redução de ICMS. Em momento algum votamos
congelamento de ICMS dos combustíveis. Isso é fake news", esclareceu
Amauri.",
PEC
A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que modifica os percentuais de distribuição do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios goianos
foi proposta de modo a adequar o artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás
à Emenda Constitucional Federal nº 108/2020, traz como diferencial a inclusão
de novos critérios para a distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios,
relacionados ao desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.
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