Posse/GO: Fumaça do Lixão causa transtorno á moradores da cidade

Fumaça causada pela queima do Lixão causa transtorno aos moradores dos Setores Buenos Aires e Bela Vista em Posse.

A queima e o excesso de fumaça causam danos ambientais e prejudica a saúde pública, a falta de fiscalização e o descaso do gestor público, facilita a prática desse crime.

Em dezembro de 2010, o Brasil comemorou a regulamentação do Decreto-Lei 12.305, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Foi estabelecido o prazo de quatro anos para que os municípios brasileiros dessem fim aos depósitos de lixo sem tratamento adequado, sob pena de responderem por crime ambiental. A legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes.

A Lei n° 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do gestor é injustificada.

Lei dos resíduos sólidos ainda é descumprida em Posse. A ausência das práticas previstas em lei evidencia obstáculos à destinação adequada do lixo.

Resíduos sólidos constituem uma questão estratégica de saúde pública para qualquer governo. Em Goiás, dos 246 municípios, apenas 15 possuem Aterros.

Com informações do Diário de Posse

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