Fumaça
causada pela queima do Lixão causa transtorno aos moradores dos Setores Buenos
Aires e Bela Vista em Posse.
A queima e o excesso de fumaça causam danos
ambientais e prejudica a saúde pública, a falta de fiscalização e o descaso do
gestor público, facilita a prática desse crime.
Em dezembro de 2010, o Brasil comemorou a
regulamentação do Decreto-Lei 12.305, que estabelece as diretrizes para a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foi
estabelecido o prazo de quatro anos para que os municípios brasileiros dessem
fim aos depósitos de lixo sem tratamento adequado, sob pena de responderem por
crime ambiental. A legislação atual prevê duras sanções aos gestores
negligentes.
A Lei n°
12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções como
multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual.
Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do
gestor é injustificada.
Lei dos
resíduos sólidos ainda é descumprida em Posse. A ausência das práticas
previstas em lei evidencia obstáculos à destinação adequada do lixo.
Resíduos
sólidos constituem uma questão estratégica de saúde pública para qualquer
governo. Em Goiás, dos 246 municípios, apenas 15 possuem Aterros.
Com informações do Diário de Posse
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