Acolhendo
pedido feito pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, o juiz Fernando Oliveira
Samuel determinou o imediato afastamento da prefeita de São Domingos, Jovita
Ribeiro da Silva, a fim de resguardar o interesse das investigações por prática
de ato de improbidade administrativa.
Também foi
afastado pelo mesmo período o vereador João de Lú e determinado que a
prefeitura seja assumida pelo atual presidente da Câmara de Vereadores e o
cargo de vereador pelo primeiro suplente da legenda.
É sustentado
na ação, que a prefeita, quando era presidente da Câmara de Vereadores, emitiu
dez cheques pós-datados em favor do vereador João de Lú, a título de
antecipação de subsídio. Após a situação ser conhecida pelos demais vereadores,
Jovita, já ocupando o cargo de prefeita, ofereceu dinheiro e outros benefícios
para que não fosse delatada pelos parlamentares.
Ao negarem o suborno, ela os ameaçou dizendo
que, se fosse cassada, daria um jeito de cassar todo mundo. Além disso, logo
que soube do início das investigações, Jovita e João de Lú procuraram o
portador dos cheques e destruíram os documentos, queimando-os.
Para o
magistrado, foram verificados no caso indícios de ato de improbidade
administrativa, previstos no artigo 11, inciso I, da Lei de Improbidade
Administrativa, que estabelece que “constitui ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,
lealdade às instituições e, notadamente, praticar ato visando fim proibido em
lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
Ele observou
também que a conduta de atear fogo em cheques emitidos pelo poder público e, na
condição de prefeita, ameaçar vereadores de imputar-lhes atos ilícitos com o
fim de promover cassação “configura verdadeira evidência que prejudica a
instrução do inquérito civil em andamento e autoriza, neste momento, o
afastamento de ambos os demandados das funções públicas por eles ocupadas”.
Fonte: MPGO
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