O Ministério
Público Federal em Luziânia/Formosa reforçou, em alegações finais, pedido de
condenação por Atos de Improbidade Administrativa praticados pela ex-prefeita
de São Domingos, município localizado a 606 quilômetros ao norte de Goiânia.
Rosana Zago
Valente, que governou São Domingos entre 2005 e 2008, deixou de prestar contas
de um convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2005, o
qual repassou ao Município R$ 120 mil visando melhorias habitacionais para o
controle da Doença de Chagas.
Somente após
a propositura da Ação de Improbidade Administrativa, a ex-gestora municipal
tentou regularizar a situação junto à Funasa e, mesmo assim, não teve suas
contas aprovadas pela fundação.
Nas
alegações finais, o MPF reforça o pedido de condenação da ré por atos de
improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) que ensejam enriquecimento
ilícito, dano ao erário e que atentam contra os princípios da Administração
Pública.
Se
condenada, Rosana Zago poderá perder a função pública que eventualmente esteja
ocupando, ter seus direitos políticos suspensos, ressarcir o dano causado,
pagar multa e ser proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Combate à corrupção
O caso da
ex-prefeita de São Domingos não é isolado.
Ele faz
parte do esforço de combate à corrupção desencadeado pelo MPF em
Luziânia/Formosa que, em dezembro de 2013, resultou no ajuizamento de 36 ações
civis públicas contra ex-prefeitos, servidores, empresas e pessoas físicas por
atos de improbidade administrativa.
Fraudes em
licitações, apropriação e desvio de recursos públicos – principalmente em
convênios com o Ministério da Saúde e com o da Educação (MEC) – foram as
práticas ilícitas mais comuns entre os ex-prefeitos do interior do nordeste
goiano processados, além de sonegação fiscal no comando da prefeituras. Saiba
mais.
Clique aqui e leia a íntegra das alegações finais.
Fonte: MPF
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