A concessão
de serviços turísticos no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (PNCV), na
região do Entorno do Distrito Federal, em Goiás, vai custar ao vencedor do
processo R$ 925.787,40, a contar com o projeto básico realizado para a unidade
de conservação.
Esta verba é
utilizada para investimento no parque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o
Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o
responsável pelo parque, informam que o edital para a licitação deve sair em
breve, mas ainda sem divulgar uma data. A expectativa é que oito parques
nacionais tenham serviços concessionados neste ano.
Até então, o
Parque Nacional de Brasília (Distrito Federal) e Parque Nacional do Pau Brasil
(Bahia) já tiveram editais publicados, sendo que o primeiro foi suspenso pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), com a expectativa de que possa ser liberado
até o final do mês. No PNCV, o projeto já foi finalizado e a licitação também é
aguardada ainda para junho.
Outros cinco
parques tiveram uma consulta pública aberta para verificar a viabilidade
financeira da concessão. Estão nesse processo os parques nacionais (Parnas)
Itatiaia (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais), Caparaó (Minas Gerais e
Espírito Santo), Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Serra
da Bodoquena (Mato Grosso do Sul).
A estimativa
é que todas as concessões somem uma receita de R$ 930 milhões para a União,
sendo que esta verba não seja somente utilizada para a manutenção e reforma das
unidades de conservação. No PNCV, o projeto estima que a concessionária
arrecade R$ 17,8 milhões nos dez anos de concessão, a se manter o número médio
de visitantes entre 2013 e 2016, entre 50 mil e 60 mil pessoas. Da receita
bruta operacional, ou seja, de tudo que a empresa arrecadar, pelo menos 10,6%
por mês deve ser repassado à União como valor de outorga pelo espaço público.
Essa verba
viria da cobrança de ingresso dos visitantes, o que hoje não é realizado. A
previsão é que isto mude em até 60 dias após a assinatura do contrato. Pelas
contas do projeto básico, para se chegar a esse valor, o PNCV deverá receber
cerca de 54 mil pessoas por ano, caso todas elas paguem o valor da tarifa
cheia, estimado em 33 reais. Em todo ano de 2017, por exemplo, foram 62 mil
turistas. Mas há desconto de 50% para visitantes brasileiros, por exemplo, e se
todos os turistas forem nacionais, o número estimado para chegar no valor é de
mais de 104 mil pessoas, com o ingresso a 17 reais.
Por outro
lado, se a estimativa for confirmada, a concessionária consegue compensar o
investimento inicial exigido só no primeiro ano, sem levar em conta
investimentos adicionais da própria empresa. O ICMBio receberia R$ 4,55 por
visitante, a ser pago pela concessionária e já incluso no valor do ingresso.
Essa verba seria utilizada para a manutenção da parte ambiental do parque, que
continuaria sob a responsabilidade do instituto. Os números, no entanto, podem
ser modificados até a publicação do edital de licitação.
Obras
A intenção
da concessão dos serviços se refere a apenas ao aparato turístico, de modo a
fomentar a visitação e garantir renda para a manutenção do parque. No entanto,
ficará a cargo da concessionária a realização de obras de revitalização para
adequar o espaço do Centro de Visitantes, além da manutenção da exposição que
permanecerá no local. A empresa deve adequar também a via de acesso interno de
modo a aperfeiçoar o tráfego do veículo que efetuará o transporte no parque,
minimizando e prevenindo o impacto da atividade preliminarmente ao início da
operação.
Todas as
vias de acesso interno e as trilhas devem ser mantidas em boas condições de uso
“efetuando os reparos e intervenções necessárias”, segundo o projeto básico.
Também devem ser implantadas infraestruturas para os turistas no espaço de
campismo das Sete Quedas, que seriam um galpão para proteção de chuvas e para
armação de redes de dormir, um lavatório com pia para o preparo e manuseio de
alimentos com mesas e bancos rústicos e um mecanismo para a coleta de água,
além de um banheiro seco. Outra responsabilidade da concessionária que vencer o
processo é no serviço de auxílio ao turista, com a implantação de painéis
informativos e placas de sinalização em locais estratégicos.
Fonte: O
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