Valor da concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros será de R$ 925 mil

A concessão de serviços turísticos no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (PNCV), na região do Entorno do Distrito Federal, em Goiás, vai custar ao vencedor do processo R$ 925.787,40, a contar com o projeto básico realizado para a unidade de conservação.

Esta verba é utilizada para investimento no parque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o responsável pelo parque, informam que o edital para a licitação deve sair em breve, mas ainda sem divulgar uma data. A expectativa é que oito parques nacionais tenham serviços concessionados neste ano.

Até então, o Parque Nacional de Brasília (Distrito Federal) e Parque Nacional do Pau Brasil (Bahia) já tiveram editais publicados, sendo que o primeiro foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a expectativa de que possa ser liberado até o final do mês. No PNCV, o projeto já foi finalizado e a licitação também é aguardada ainda para junho.

Outros cinco parques tiveram uma consulta pública aberta para verificar a viabilidade financeira da concessão. Estão nesse processo os parques nacionais (Parnas) Itatiaia (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais), Caparaó (Minas Gerais e Espírito Santo), Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Serra da Bodoquena (Mato Grosso do Sul).

A estimativa é que todas as concessões somem uma receita de R$ 930 milhões para a União, sendo que esta verba não seja somente utilizada para a manutenção e reforma das unidades de conservação. No PNCV, o projeto estima que a concessionária arrecade R$ 17,8 milhões nos dez anos de concessão, a se manter o número médio de visitantes entre 2013 e 2016, entre 50 mil e 60 mil pessoas. Da receita bruta operacional, ou seja, de tudo que a empresa arrecadar, pelo menos 10,6% por mês deve ser repassado à União como valor de outorga pelo espaço público.

Essa verba viria da cobrança de ingresso dos visitantes, o que hoje não é realizado. A previsão é que isto mude em até 60 dias após a assinatura do contrato. Pelas contas do projeto básico, para se chegar a esse valor, o PNCV deverá receber cerca de 54 mil pessoas por ano, caso todas elas paguem o valor da tarifa cheia, estimado em 33 reais. Em todo ano de 2017, por exemplo, foram 62 mil turistas. Mas há desconto de 50% para visitantes brasileiros, por exemplo, e se todos os turistas forem nacionais, o número estimado para chegar no valor é de mais de 104 mil pessoas, com o ingresso a 17 reais.

Por outro lado, se a estimativa for confirmada, a concessionária consegue compensar o investimento inicial exigido só no primeiro ano, sem levar em conta investimentos adicionais da própria empresa. O ICMBio receberia R$ 4,55 por visitante, a ser pago pela concessionária e já incluso no valor do ingresso. Essa verba seria utilizada para a manutenção da parte ambiental do parque, que continuaria sob a responsabilidade do instituto. Os números, no entanto, podem ser modificados até a publicação do edital de licitação.

Obras

A intenção da concessão dos serviços se refere a apenas ao aparato turístico, de modo a fomentar a visitação e garantir renda para a manutenção do parque. No entanto, ficará a cargo da concessionária a realização de obras de revitalização para adequar o espaço do Centro de Visitantes, além da manutenção da exposição que permanecerá no local. A empresa deve adequar também a via de acesso interno de modo a aperfeiçoar o tráfego do veículo que efetuará o transporte no parque, minimizando e prevenindo o impacto da atividade preliminarmente ao início da operação.

Todas as vias de acesso interno e as trilhas devem ser mantidas em boas condições de uso “efetuando os reparos e intervenções necessárias”, segundo o projeto básico. Também devem ser implantadas infraestruturas para os turistas no espaço de campismo das Sete Quedas, que seriam um galpão para proteção de chuvas e para armação de redes de dormir, um lavatório com pia para o preparo e manuseio de alimentos com mesas e bancos rústicos e um mecanismo para a coleta de água, além de um banheiro seco. Outra responsabilidade da concessionária que vencer o processo é no serviço de auxílio ao turista, com a implantação de painéis informativos e placas de sinalização em locais estratégicos.

Fonte: O Popular