MP-GO participa de audiência pública com MPF sobre dano ambiental por mineradora no rio Bezerra em Arraias e Campos Belos/GO

O promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha, participou, na terça-feira, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Arraias, no Tocantins, que tratou do monitoramento das ações previstas em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal, para adequação ambiental da empresa Itafós Mineração Ltda., principalmente em relação aos impactos socioambientais causados pela mineradora. As atividades da empresa impactam, em especial, as águas do Rio Bezerra que divide os Estados de Goiás e Tocantins, e onde está localizado o município de Campos Belos.

A audiência, presidida pelo procurador da República Humberto Aguiar Júnior, teve como integrantes da mesa diretiva o promotor de Campos Belos, Bernardo Frayha; o presidente da Câmara Municipal de Arraias, Carlos César da Silva; o procurador municipal de Arraias, Márcio Moreira; os secretários de Meio Ambiente das duas cidades, José Souza e Mauro Melo, além de dirigentes da mineradora e da Fundação Natureza do Tocantins (Naturatins),e Manoel Neves, representando a comunidade.

O público, conforme registrado pelos organizadores, foi bastante representativo, uma vez que estiveram presentes moradores de Arraias e Campos Belos de diversas profissões e atividades. Entre eles estavam médicos, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, professores e vereadores, todos preocupados com os impactos causados pela empresa.

A empresa Itafós, embora esteja sediada no município de Arraias, seus rejeitos são encaminhados ao Rio Bezerra que, por sua vez, deságua no município de Campos Belos. Na audiência o promotor esclareceu que tem recebido algumas denúncias de ribeirinhos sobre situação do Rio Bezerra. Assim, mesmo a empresa e os órgãos fiscalizadores serem de outro Estado, o promotor solicitou análise da água pela Saneago e uma vistoria pelo 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Goiás. Durante a audiência pública o promotor de Justiça informou aos presentes o laudo referente à análise da amostra de água do Rio Bezerra e apontou evidências de contaminação por rejeito de mineração, relatando que os parâmetros de turbidez e coliforme total não obedecem ao determinado pelo Conama nº 357/2005.

Deliberações

Para os participantes, é imprescindível a mitigação dos danos, tendo sido deliberado que a Naturatins, fundação ligada ao governo do Tocantins, deverá encaminhar, até julho próximo, a análise conclusiva dos relatórios da Itafós, especialmente sobre a qualidade da água do Rio Bezerra, no que se refere às condições de uso nas atividades de agricultura e pecuária familiar das comunidades ribeirinhas. Também será verificado na Agência Nacional de Águas (Ana) e na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) o andamento da solicitação da mineradora sobre a constituição do comitê da bacia hidrográfica que abrange o município de Arraias e, se já existente, sobre a representatividade da população local.

A audiência integra o conjunto de ações dentro do procedimento administrativo do MPF para acompanhamento do termo de ajustamento de conduta firmado com o órgão, no ano passado, no âmbito de uma ação movida pela instituição federal contra a mineradora, em 2014.

Atuação do MP-GO

O promotor de Justiça Bernardo Frayha relata ter recebido, no final de abril deste ano, reclamação sobre a qualidade da água do Rio Bezerra, que se apresentava, há mais de 15 dias, barrenta e cujo leito estava coberto por uma lama vermelha, suspeitando-se que os danos teriam sido provocados por resíduos da barragem. Imediatamente, o promotor determinou uma diligência no local, constatando-se que as águas estavam muito sujas, mesmo não tendo chovido há vários dias na região.

No dia seguinte à denúncia, o promotor tomou declarações sobre o funcionamento da barragem, sistema de tratamento e um histórico da empresa. Foi determinado, nessa mesma data, a coleta de amostras de água no rio e na barragem da empresa, que foram encaminhadas para a Saneago para análise.

Em conjunto com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, também foram tomadas várias providências pela promotoria local, entre elas a averiguação dos supostos danos ambientais pelo Ibama, Polícia Militar Ambiental. Alguns resultados dos estudos técnicos solicitados já foram encaminhados à Promotoria de Justiça, cujos dados devem ser compartilhados com o MPF para subsidiar as ações fiscalizatórias do órgão.

Fonte: MPGO