O prazo para
apresentação do requerimento para criação de unidades de conservação e o
questionário com os critérios para o recebimento do ICMS ECOLÓGICO foi
prorrogado para 10 de Outubro de 2018.
Porém, é
imprescindível que os municípios antecipem em, no mínimo, 90 dias, ou seja, até
10 de julho de 2018 o início das ações ambientais para protocolo na SECIMA,
haja vista o prazo para análise de todos os processos perante a SECIMA, sem que
haja prejuízo do acesso ao repasse do mesmo.
Maiores
informações na FGM, ou pelo fone: 062 3999.7473, falar com a Assessora
Ambiental Eng. Ranna Paula.
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