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| Ações fazem parte dos esforços conjuntos do MPF e do MPGO de combate à corrupção na região |
Fraudes em
procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e falta de prestação de
contas são apenas alguns dos ilícitos cometidos por ex-prefeitos de municípios
do nordeste goiano, que desafiam a atuação do Ministério Público Federal em
Luziânia/Formosa (MPF).
Somente
nesta semana, 10 pessoas foram denunciadas por crimes diversos, entre elas,
ex-prefeitos, empresários e ex-funcionários públicos.
Veja os casos:
Ariton José
da Rocha – Ex-prefeito de Monte Alegre,
Ariton José
(gestão 2002/2004) é acusado de apropriação de rendas públicas e dispensa de
licitação fora dos casos previstos em lei.
No primeiro
caso recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, quase R$ 450 mil
que deveriam ser destinados à perfuração de dois poços artesianos nos povoados
de Veneranda e Caatinguinha e à construção de 35 casas populares para execução
de programa habitacional voltado ao controle da Doença de Chagas.
As
investigações apontaram irregularidades no procedimento licitatório, falta de
documentação exigida pelo convênio, entrega parcial das obras, pagamentos
adiantados por serviços não realizados, entre outras. Além de Ariton José,
Delzuith Fernandes da Silva, Marcos Roberto Aguiar dos Santos e João Moreira
Santos – os dois primeiros, sócios, e o último, representante da Construtora
Madel Ltda. – foram denunciados.
Já com
relação à denúncia por dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei,
Ariton José é acusado de comprar uma van escolar com recursos da União, sem
realizar qualquer procedimento licitatório para a compra do veículo, que custou
quase R$ 80 mil aos cofres públicos.
Abeçolon
Ribeiro de Moura – Governando o município de Vila Boa entre 2001 e 2004
Abeçolon é
acusado de apropriar-se de quase R$ 50 mil de um total de R$ 80 mil recebidos
pelo Município por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional. O
montante deveria ser usado na construção de uma ponte e cinco bueiros tubulares
na cidade.
Além de
irregularidades no próprio processo de licitação, que apontam para um claro
direcionamento à empresa vencedora (CD Construtora Ltda), perícias mostraram
que apenas 46% das obras foram executadas e que houve, ainda, superfaturamento
nos preços em mais de 50%.
Carlos Luiz
da Mota, proprietário da CD Construtora Ltda, Arnor de Brito da Silva e Antônio
Filho Pereira da Silva, respectivamente ex-presidente e ex-membro da comissão
permanente de licitação de Vila Boa, também foram denunciados.
Christiane
de Oliveira Sá Almeida e José Márcio Pereira dos Santos – Esposa do ex-prefeito
de São Domingos, Oldemar Almeida de Pinto Filho (gestão 2012/2013)
Christiane
foi denunciada pelo crime de favorecimento real ao tentar influenciar o
pedreiro Ítalo Leandro Ramos Costa a mentir durante depoimento contra Oldemar
Almeida em audiência no Ministério Público do Estado em Goiás (MPGO).
A oitiva de
Ítalo dava-se em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou
esquema de captação ilícita de voto e abuso do poder econômico cometidos por
Oldemar, que fora condenado pela Justiça Eleitoral e cassado em 2013.
Já José
Márcio Pereira dos Santos, ex-secretário de obras de São Domingos, havia
indicado o pedreiro Ítalo para realizar reformas na casa do ex-prefeito (que
servia como comitê eleitoral para a sua reeleição), utilizando materiais
comprados com dinheiro oriundo de desvio de verbas públicas.
Após Ítalo
relatar os crimes ao Ministério Público do Estado em Goiás (MP/GO), José Márcio
o ameaçou caso não mentisse no depoimento, alegando que Oldemar era influente e
poderoso e que, se fosse prejudicado, o pedreiro sofreria as consequências.
José Márcio
chegou a intimidar o pedreiro alegando suposta influência de Oldemar com um
desembargador e um deputado federal. Caracteriza-se, com tal conduta, o crime
de coação no curso do processo.
Combate à
corrupção
Em parceria
com as Promotorias de Justiça do nordeste goiano, o MPF vem fechando o cerco
contra prefeitos que cometem atos ilícitos durante suas gestões.
A região
possui, hoje, o menor Índice de Desenvolvimento Humano de Goiás. Para o
procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das denúncias, tais atos
cometidos por ocupantes de cargos públicos, em especial aqueles aos quais a
população confiou seu voto, devem ser investigados e punidos com rigor.
“São
condutas que sangram os cofres públicos não só dos municípios de nossa área de
atuação, mas das cidades brasileiras como um todo”, esclarece o procurador.
“Esperamos
que a Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção traga o número de assinaturas
necessárias para propormos projetos de lei que ajudem no combate preventivo e
sistêmico à corrupção, impedindo e/ou dificultando que tais crimes ocorram e
que, quando verificados, não fiquem impunes”, assevera Onésio.
Fonte: MPF/GO
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