Em decisão de
pronúncia, o juiz respondente e diretor do Foro da comarca de São Domingos,
Fernando Oliveira Samuel, mandou a júri popular os policiais militares Valdeci
Dias dos Santos, 37 anos, e Rosailson Cipriano de Souza, 36 anos, por homicídio
qualificado.
A decisão
foi tomada no início da noite de quarta-feira (4), primeiro dia do Programa
Justiça Ativa na comarca, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP).
Conforme os
autos, em 17 de janeiro de 2004, por volta das 2 horas, no Povoado Estiva,
município de São Domingos, os dois policiais mataram Horlando Ferreira da Cruz
(28), com quatro tiros, durante uma festa.
Os policiais
estavam no local a serviço e o abordaram sob a suspeita de porte ilegal de
arma. Diante do modo como foi feita a interpelação ocorreu uma confusão
generalizada, desencadeando uma luta corporal entre Valdeci dos Santos e a
vítima, ocasião em que o policial atirou nele.
De acordo
ainda com os autos, já caído no chão e indefeso, novos disparos foram feitos
contra ele por Rosailson de Souza.
A analisar o
feito, o juiz Fernando Samuel salientou que o “processo transcorreu em estrita
observância aos preceitos constitucionais e legais pertinentes a toda e
qualquer pessoa submetida a uma ação penal”.
Afirmou que
as provas apresentadas nos autos são suficientes a amparar a decisão de
pronúncia e que a materialidade do delito está evidenciada pelo laudo de exame
cadavérico em que indica a existência de quatro perfurações que provocaram a
morte da vítima, além de relatos das testemunhas e dos próprios acusados em que
confirmaram o óbito de Horlando da Cruz.
Diante deste
contexto, o magistrado pronunciou os dois policiais como incursos nas penas do
art. 121, § 2º, inciso IV (homicídio qualificado), do Código Penal,
concedendo-lhes o direito de recorrer e aguardar o trânsito em julgado da
decisão em liberdade, “porque ausentes motivos para a decretação da prisão
neste momento”, pontuou o juiz.
O Programa
Justiça Ativa em São Domingos prossegue nesta quinta-feira (5) com a
expectativa de efetuar 166 audiências cíveis e criminais durante todo o dia.
Cinco juízes e igual números de promotores estão dando suporte ao evento, que
prevê a realização de 360 audiências nos três dias e trabalhos, com
encerramento na sexta-feira (6). Deverão passar pelo fórum da comarca mais de
1,4 mil pessoas, entre partes, advogados e testemunhas.
Fonte: TJGO
Bom dia!!!
ResponderExcluirQuero aqui dizer que esses dois policias cumpriam o exercício de sua profissão e estavam em risco iminente de serem cruelmente linchados, enquanto buscavam cumprir com seu juramento de proteger a sociedade. A profissão de Policial é árdua e ao colocar uma farda eles não se transforam em super heróis blindados contra balas, facas, pedras e a qualquer outro objeto que podem ser transformados em armas. são dois pais de família que ao se despedirem de suas esposas e filhos não sabem se voltaram para casa, mas que mesmo não tendo super poderes não se acovardam de defender a mim, a vc e a toda uma sociedade, que na hora do perigo não pensam duas vezes antes de ligar para Polícia e pedir ajuda e sim são prontamente atendidos independente do dia e da hora que chamar. Meu caro esses dois homens honrados e honestos não são bandidos e não devem ser tratados como tal, antes são os nossos heróis de farda que colocam a própria vida em risco para defender a nossa.
Tem um texto da Patrícia Volpe, disponível em http://www.patriciavolpe.com.br/textos/80-prometemos-servir-e-proteger-e-quem-nos-protegera.html, que gostaria muito que vc publicasse aqui, porque ele fala da realidade da vida de um policial o que eu acredito muitos desconhecem.
ResponderExcluirPROMETEMOS SERVIR E PROTEGER!
E quem nos protegerá?
“...porque não há autoridade que não proceda de Deus, e as autoridades que existem foram por ele instituídas de modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus, visto que a autoridade é ministro de Deus...” Escrituras Sagradas, Romanos 13. 1-7
Há aquele que por algum motivo já se sentiu prejudicado ou injustiçado de alguma maneira por policiais, defendendo com unhas e dentes que os policiais hoje são despreparados, corrompidos e violentos. Há também aqueles que acham que esse estigma de ser correto e bonzinho na luta contra o crime não passa de balela.
Mas, uma coisa é certa e não podemos negar: Nada supera o bom senso de que só estando nas ruas, indo de encontro aos tiros, a frente das ações policiais de preservação a Ordem Publica para saber o que realmente é balela. Falar, criticar e julgar de fora é fácil. Você não está lá, dando a cara e o peito. Muitas vezes suando frio à noite, em alguma situação de risco, para salvar alguém que você nem conhece.
Mas vamos deixar de lado as historias e questões que estamos acostumados a assistir em filmes, como policiais salvando vidas e virando heróis ou policiais sendo corrompidos e virando vilões, e chamar sua atenção ao ser humano por detrás dos uniformes. Mães, pais, filhos e filhas, com suas histórias e sonhos, trabalhadores como todos nós. (...)
Ah, e não podemos deixar de levantar um detalhe importante que chega a ser uma contradição maldosa. No Estatuto de um PM, diz que ele deve honrar sua profissão, cuidando e prestando socorro à população, cuidando sempre de sua conduta até em dias de folga ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial, vivendo em conformidade com o estatuto militar. E nós, pessoas comuns, também sempre esperamos que um policial nunca negue de nos ajudar, mesmo não estando em serviço.
Mas, se um policial cair, por exemplo, e se machucar na sua folga ou mesmo ter uma doença grave e precisar se afastar, não terá apoio algum, e ficará em casa sem receber essa joia que temos chamada INSS. PM não tem direito ao INSS! Havendo casos até de colgas (outros PMs) ter que ajudar o soldado afastado com despesas básicas para sua sobrevivência.
Quantos policiais foram mortos em seu dia de folga por serem policiais? Mas se algo lhes acontece em sua folga e ele venha a precisar de ajuda do governo, aí tanto faz. Quantas mães e esposas sofrem, esperam atitudes e respostas do governador. Quantas viúvas de soldados mortos que esperam respaldo? As famílias dos policiais mortos em razão da profissão não recebem um tostão do governo.
Direitos humanos? Isso é mordomia de Estado para cidadãos, militar não tem isso, ele faz parte do Estado.
Caro leitor, esta matéria foi escrita com o propósito de enriquecer o processo de reflexão de todos. O objetivo não é depreciar o trabalho militar mas valorizá-lo. Não é atingir as instituições, mas promover seu aperfeiçoamento. Não há democracia sem polícia. Se desejarmos construir uma sociedade justa e democrática não podemos deixar as polícias à margem e à deriva. E quando falamos de polícias, estamos nos referindo a um universo de mais de 600 mil no Brasil. 600 mil pessoas dispostas a dar a vida pelo próximo.
Acorda Brasil! Serviços essenciais como a segurança pública não podem simplesmente ser deixado para depois.
Nós todos, cidadãos brasileiros devíamos lutar por isso, pois a guerra contra crime É DE TODOS NÓS, todos devem ter a clareza disso. A segurança pública é um DIREITO e DEVER de TODOS.
(...)