O Conselho
Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (COÍNDICE) divulgou a
lista de municípios goianos que se habilitaram para participar da distribuição
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para o
ano de 2017.
O ICMS
Ecológico beneficia municípios que abrigam em seus territórios unidades de
conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou,
ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público.
A Lei
Complementar número 90, de 22 de dezembro de 2011, distribui 5% do ICMS aos
municípios que atendem a pelo menos três critérios da legislação, fiscalizando,
defendendo, recuperando e preservando o meio ambiente desde 2012.
No nordeste
goiano 12 municípios vão receber o ICMS ecológico em 2017.
Buritinópolis
e Teresina de Goiás vão receber 0,75% por atenderam a pelo menos três critérios
da legislação.
Cavalcante,
Damianópolis e São João d’Aliança serão beneficiados com 1,25% do repasse por
atenderem a pelo menos quatro .
Alto
Paraíso, Alvorada do Norte, Guarani de Goiás, Mambaí, Nova Roma, Posse e São
Domingos serão contemplados com imposto por atenderam a pelo menos seis
critérios e vão receber 3,0% de participação.
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