O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento
utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional
de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados
e do Distrito Federal.
O projeto de
lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015.
O deputado
federal Júlio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele
ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto.
Lopes
apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue
para a mesa do Senado.
Fonte: O
Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário