Sem
transporte escolar regular, estudantes da Escola Santo Antônio, na região
Kalunga do Vão das Almas, ficam prejudicados. O povoado fica localizado no
município de Cavalcante, no nordeste de Goiás. No entanto, a situação deve se
resolver em breve, já que a prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás (TJGO) à obrigação de fornecer transporte escolar adequado,
com regularidade e sem interrupção aos alunos. A decisão tem caráter imediato e
em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a
180 dias.
Ainda
segundo a sentença, o município também deve fornecer ao agente ministerial, no
prazo de 30 dias, o cronograma de fornecimento de combustíveis e peças de
manutenção do veículo que efetua a rota de transporte dos alunos da Escola
Santo Antônio, sob pena de pagar a multa diária de R$ 1 mil, também limitada a
180 dias.
A decisão
proferida pelo juiz substituto Pedro Piazzalunga Pereira, titular da comarca de
Cavalcante, é fruto de uma ação civil pública proposta pela promotora de
Justiça Úrsula Catarina Fernandes Pinto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Cavalcante, do Ministério Público de Goiás (MPGO), em 2015. Na época, a
promotora relatou a existência de irregularidades na prestação do transporte
escolar, requerendo a normalização do serviço com a contratação de motorista
para dirigir o veículo.
No curso do
processo, a prefeitura de Cavalcante alegou ter tomado todas as providências
para resolver a questão, pedindo que a demanda fosse indeferida. No entanto, a
promotora entendeu que suas alegações foram devidamente comprovadas, insistindo
pela procedência do processo de forma remissiva. Ao analisar o caso, o juiz
substituto avaliou existir por parte do município, conforme demonstrado pelo
MPGO, uma falta de planejamento estratégico, sendo evidente a falha na
prestação do serviço, não havendo dúvidas da qualidade do direito pleiteado,
que se mostrou certo.
Embasamento
O magistrado
julgou a situação sob a luz do artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal,
que diz “ser dever do Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) o
atendimento ao educando, obrigação que encampa o dever de fornecer transporte
escolar”, bem como sob base de diversos dispositivos da legislação
infraconstitucional que repetem a mesma norma.
No decorrer
do processo, a prefeitura de Cavalcante nomeou um funcionário comissionado para
o cargo de motorista do micro-ônibus para a rota pleiteada. Contudo, outras
irregularidades foram denunciadas impedindo o encerramento da ação. Testemunhas
ouvidas em juízo comprovaram o problema. Maria Pereira dos Santos, por exemplo,
destacou interrupções, falta de manutenção do veículo, peças quebradas, falta
de combustíveis, falta de veículo reserva, o que representa “prejuízo do ensino
daquelas crianças que moram longe.”
Demais
testemunhas arroladas no processo pontuaram sobre a ineficácia do transporte
escolar oferecido a crianças e adolescentes matriculados na Escola Santo
Antônio. Diante disso, o juiz entendeu que a adequação de alguns pontos, não
eximia o município da responsabilidade pelas demais falhas.
Vão das Almas
A comunidade
quilombola kalunga é maior comunidade remanescente de quilombos no Brasil.
Abrange parte dos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás se
dividindo em regiões: Contenda e Vão do Kalunga, Vão de Almas, Vão do Moleque,
Ribeirão dos Negros ou Ribeirão dos Bois. Formada por serras, a região é de
difícil acesso, local propício para a construção de um esconderijo, por isso
identificada como a região dos quilombos.
O Vão de
Almas é a parte mais isolada. As famílias vivem de maneira bem tradicional
ainda sem a energia elétrica e o meio de transporte, em geral, é feito por
animais utilizados para carregar cargas, como burro e cavalo; de motocicleta,
ou mesmo a pé enfrentando a distância de 90 km até a cidade mais perto que é
Cavalcante. As escolas do local são estruturadas com luz a base de bateria
solar, a água é puxada do rio através de uma bomba e os professores são os
próprios kalungas que estudam e voltam para a comunidade.
Fonte: O Hoje
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