O Ministro do
Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, negou o pedido do Diretório do Partido
Republicano Brasileiro (PRB) para afastar o prefeito Alex Santa Cruz e o vice,
Jofre Cirineu, de Divinópolis de Goiás. A decisão foi publicada na
segunda-feira (21).
Na ação, o
Diretório do PRB relata que é imperiosa a pronta execução da decisão proferida
pelo Tribunal Regional não apenas pela grande probabilidade de manutenção das
penas impostas aos recorrentes, mas também para viabilizar a realização das
eleições suplementares dentro do calendário de 2018, permitindo-se o rápido
restabelecimento da ordem política no Município de Divinópolis de Goiás.
A ação pedia
ainda que fosse determinado o afastamento imediato do prefeito e do vice, até o
julgamento de todos os recursos.
Na decisão,
o ministro indeferiu à ação cautelar proposta, porque o diretório municipal não
era o autor da representação, razão pela qual não tinha legitimidade para
formular o pedido de execução da condenação, a evidenciar mero interesse
político ou social quanto ao afastamento dos mandatários.
O ministro
citou ainda ser recomendável aguardar a confirmação a decisão cassação pelo TSE,
sufragando a negativa de seguimento do recurso especial, antes que se possa cogitar
de eventual cumprimento do julgado.
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