Decisão unânime
tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária
de terça-feira (28) confirmou a cassação dos mandatos e a multa aplicada a Alex
Santa Cruz Oliveira (PPS), eleito prefeito de Divinópolis de Goiás, e seu vice,
Jofre Pereira Filho.
Ambos foram
acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos e abuso de
poder econômico na eleição de 2016.
A Corte
deliberou que, após publicada a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
(TRE-GO) seja comunicado para que tome providências para realizar nova eleição
no município.
O ministro
Admar Gonzaga afirmou que a Corte Regional examinou todas as provas dos autos
do processo e determinou a punição do candidato eleito com a cassação do
mandato e o pagamento de multa.
Segundo o
ministro, para o TSE verificar se houve conhecimento dos candidatos sobre a
multiplicidade de fatos ilícitos narrados seria necessário revolver o conjunto
dos fatos e provas, o que é incabível em recurso especial.
De acordo
com o Ministério Público, o candidato Alex Oliveira promoveu distribuição
indiscriminada de combustíveis a eleitores em troca de votos na campanha.
Na Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada, o MPE afirmou também que houve
a entrega de passagens rodoviárias a diversos eleitores também com o objetivo
de angariar votos.
Fonte: TSE
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