Em sessão
realizada na quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
decidiu pela suspensão dos contratos celebrados entre o município de Formosa e
a empresa Mult X, para obras de pavimentação asfáltica, operação tapa-buraco e
lama asfáltica.
A empresa é
de propriedade dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris
Araújo Fernandes, que chegaram a ter a prisão decretada em razão das
investigações, mas conseguiram habeas corpus.
Os acórdãos
sobre os contratos (Acórdãos 2520/2019 e 2519/2019), ambos do Tribunal Pleno,
acataram integralmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas
(MPC) e determinaram que os contratos da empresa ficarão suspensos até o
julgamento do mérito pelo TCM.
As fraudes
em processos licitatórios foram descobertas a partir de trabalho
interinstitucional realizado pelo MPC e as Promotorias de Formosa, que resultou
na deflagração da Operação Demóstenes, por meio da qual foi desarticulada
organização criminosa que atuou no município de Formosa em 2017 e 2018.
Os
empresários respondem à ação criminal na comarca e tiveram seus bens bloqueados
em R$ 5 milhões, conforme decisão do juiz criminal Fernando Oliveira Samuel.
A empresa e
seus proprietários também são réus em ação de improbidade administrativa na
qual o juiz Lucas Siqueira, da Vara das Fazendas Públicas, determinou o
bloqueio de outros R$ 2,75 milhões como forma de assegurar a reparação dos
prejuízos causados aos cofres públicos municipais.
Fonte: MPGO
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