A Vara de
Fazendas Públicas de Formosa acatou pedido das Promotorias de Justiça da
comarca e decretou, na sexta-feira (12/4), o bloqueio de R$ 3.074.109,88 das
contas dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo
Fernandes, proprietários da construtora Mult X. A decisão do juiz Lucas
Siqueira atinge também o ex-secretário de Obras do município, Jorge Saad.
A decisão
atendeu pedido feito no âmbito da segunda ação civil de improbidade
administrativa proposta pelas Promotorias de Formosa, na operação que apura
fraudes em processo licitatório para operação tapa-buraco em ruas do município
em 2017 e na Concorrência Pública 04/2017. Toda a investigação ocorreu em
conjunto com o Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas
dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Na ação foi
pedida a cassação dos direitos políticos dos réus, pagamento de multa e o
ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres do município de Formosa. Também
são pedidas a perda de cargos públicos e a proibição de contratar com o poder
público.
Este é o
terceiro bloqueio de bens dos empresários. Na primeira ação de improbidade
foram bloqueados R$ 2.745.108,94. Em ação penal proposta em março deste ano,
além das prisões preventivas decretadas, André Luiz e Vanessa Maris tiveram R$
5 milhões bloqueados.
O TCM-GO,
por sua vez, em decisão do pleno, no dia 11 deste mês, suspendeu a execução dos
contratos de asfalto da empresa Mult X com o município.
Fonte: MPGO
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