Trabalho conjunto de promotorias e MP de Contas resulta em bloqueio milionário de bens em Formosa/GO
Acolhendo
pedido feito pela 6ª Promotoria de Formosa, o juiz Lucas Siqueira, da Vara de
Fazendas Públicas de Formosa, em decisão proferida nesta terça-feira (2/4),
decretou o bloqueio de R$ 2.745.108,94 das contas dos empresários André Luiz
Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, proprietários da construtora
Mult X Service Ltda ME, bem como do ex-secretário de Obras do município, Jorge
Saad.
A decisão
atendeu a pedido feito pela promotoria em ação civil pública por improbidade
administrativa na qual ficou demonstrado que a empresa fraudou processo
licitatório para a realização de operação tapa-buraco em ruas do município em
2017.
A descoberta
da fraude foi possível graças ao trabalho integrado entre as Promotorias de
Formosa e o Ministério Público de Contas com atuação junto ao Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM).
Os
empresários já são réus em ação penal também proposta pelas Promotorias de
Formosa no mês passado, na qual tiveram suas prisões preventivas decretadas.
No processo
criminal, o juiz Fernando Oliveira Samuel decretou o bloqueio de R$ 5 milhões
dos acusados, na operação que foi denominada Demóstenes, coordenada pelos
promotores Douglas Chegury, Fernanda Balbinot e Caroline Ianhez.
Caso sejam
condenados no processo de improbidade administrativa, os réus poderão ter seus
direitos políticos suspensos, pagar multa, ser obrigados a ressarcir os
prejuízos causados aos cofres municipais, além da perda de cargo e proibição de
contratar o poder público.
Fonte: MPGO
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