O governador
Ronaldo Caiado (DEM) sancionou nesta terça-feira (23) a lei que regulamenta a
vaquejada como atividade desportiva e cultural em Goiás. Conforme o texto, o
vaqueiro que, por motivo injustificado, ferir ou maltratar animais deverá ser
penalizado, podendo ser expulso da prova e multado.
O projeto de
lei é de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB) e foi proposto em
outubro de 2017. Os parlamentares aprovaram a proposta em 2ª votação em 21 de
março deste ano, quando foi enviada para a sanção do governador.
A vaquejada
se trata de uma competição na qual um boi é solto em uma pista e dois
vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal, na maioria das vezes,
pelo rabo. A disputa pode ser tanto profissional quanto amadora.
O texto
prevê que haja medidas para a proteção do público, peões e animais. Segundo a
lei, a competição deve ser realizada em espaço físico apropriado, com dimensões
e formato que proporcionem segurança. A pista onde ocorre a disputa deve,
obrigatoriamente, permanecer isolada por alambrado, não farpado, contendo
placas de aviso e sinalização.
A legislação
também determina que o transporte, o trato, o manejo e a montaria não
prejudiquem a saúde dos cavalos e bois. Inclusive, em vaquejadas profissionais,
é obrigatória a presença de uma equipe de paramédicos e de veterinário de
plantão durante a prova.
Crítica da OAB
A aprovação
da lei é criticada pela presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa
Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Pauliane Rodrigues da
Silva.
“O que a
gente preza é a vida do animal. Os veterinários dizem que os animais sentem dor
na vaquejada, por que essa crueldade? Bate de frente com o que a gente prega.
Causar sofrimento sem necessidade é loucura”, disse a advogada.
Pauliane
afirmou que vai se reunir com o conselho e verificar quais medidas podem ser
tomadas para barrar a lei. Ela ressalta que uma vaquejada no Ceará já foi
proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2016, por impor
sofrimento aos animais, mesmo que seja um evento cultural.
No entanto,
em novembro daquele ano, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou uma
lei que considera a vaquejada e o rodeio como manifestações da cultura nacional
e patrimônio cultural imaterial. Em maio de 2017, o Congresso Nacional também
promulgou uma emenda à Constituição que viabiliza a vaquejada, desde que seja
uma manifestação cultural.
Fonte: G1
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