A justiça
derrubou liminar que bloqueava os bens do prefeito de Posse, no nordeste
goiano, Wilton Barbosa. A decisão é do desembargador Leobino Chaves, do Tribunal
de Justiça de Goiás.
A liminar que
bloqueava os bens do prefeito teve embasamento no decreto municipal 154/2018 que
impunha restrições à atuação da Promotoria local na prefeitura.
A restrição do
decreto foi imposta ao promotor Douglas Chegury, titular da comarca na época.
O
desembargador entendeu que, a medida de indisponibilidade dos bens foi abusiva
e desnecessária. A norma em questão não se enquadra em ofensa lesiva ao
patrimônio público, capaz de permitir esta medida de indisponibilidade
patrimonial, além do fato não ter lesado o patrimônio público.
Em seu perfil
no Instagram, o Prefeito disse que não negou a responsabilidade pela elaboração
do decreto, que sobreveio no intuito de preservar o funcionamento do paço
municipal, para que o Ministério Público tivesse livre acesso a documentação
necessária, desde que requisitada mediante ofício e com antecedência.
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