Ronaldo Caiado assina decreto de isenção de ICMS da tarifa de energia elétrica aos consumidores de baixa renda

Zelar pelas famílias goianas mais carentes tem sido uma das prioridades do Governo do Estado durante o período de pandemia da Covid-19. Agora, clientes residenciais inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica vão contar também com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica. O benefício é fruto da iniciativa do governador Ronaldo Caiado, que assinou nesta sexta-feira, dia 19, o decreto legislativo nº 564, que trata da homologação do convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já referendada por decreto legislativo.

A medida é retroativa a 1º de maio. Ao todo, em Goiás, cerca de 250 mil famílias se enquadram no benefício, que vai representar um desconto de aproximadamente R$ 42 por residência.

“Será dada exclusivamente para famílias que constam no Cadastro Único. Isso impede qualquer subterfúgio para que outrem usufrua de um benefício exclusivo aos mais vulneráveis”, explicou Caiado, sendo corroborado pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. “Esta isenção será destinada a residências que estão na subclasse de baixa renda; dado importante uma vez que a gente exclui qualquer casa de veraneio”, detalhou a auxiliar.

Cristiane Schmidt lembrou que Caiado atentou para a dificuldade destas famílias logo no início da pandemia. “Levamos a questão ao Confaz, junto aos secretários de Fazenda do País, e hoje estamos aqui, com a medida apresentada. Algo muito importante, pois a pandemia atinge as camadas mais pobres da sociedade, que são os que sentem de forma mais intensa os efeitos desta crise conjuntural”, pontuou.

Caiado agradeceu à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), representada no ato por seu presidente, deputado Lissauer Vieria, pela rapidez com que a Casa aprovou a matéria – o governador encaminhara dia 15 de maio o ofício mensagem solicitando a homologação do convênio ICMS 42/20. A proposta, que havia sido acordada no Confaz, autoriza os Estados a concederem a isenção de ICMS, em conformidade com as Leis Federais nº 10.604/2002 e 12.212/2010, e com a Medida Provisória nº 950/2020. A proposição que o Governo de Goiás enviou à Alego foi aprovada em votação única pela Casa, por 23 votos a 5, em 2 de junho último.

Lissauer, por sua vez, destacou que o Governo de Goiás tem feito ações, primeiro, pensando em vidas, mas não se descuida dos efeitos econômicos, que são “devastadores para pessoas em algumas classes da sociedade”. “Temos que agradecer a sensibilidade do governador e a competência técnica de sua equipe, que tem oferecido, a estas pessoas, uma mão amiga. [A redução do ICMS] Pode não resolver tudo, mas veem em boa hora. Caiado tem em suas veias, no seu DNA, a sensibilidade por olhar para aqueles que mais precisam”, declarou o deputado.

O vice-governador Lincoln Tejota arrematou: “Caiado é o homem certo, na hora certa. Muitos, quando assumimos o governo, se questionavam e tinham dúvidas sobre como seriam nossas políticas sociais para os que mais precisam. Hoje, é uma satisfação enorme fazer parte deste momento. Um momento duro, mas com resultados”.

A partir destes trâmites, o Estado pode enfim implantar as providências necessárias, por meio da Secretária da Economia, para enfim viabilizar a isenção de ICMS da tarifa de energia elétrica a consumidores de baixa renda, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Terão direito ao benefício os consumidores que se encaixam na “subclasse Residencial de Baixa Renda”. Nesse caso, o consumo deve ser inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.

Diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás, José Luis Salas destacou a singularidade do momento e a importância de as lideranças políticas assumirem seus papéis. “Hoje, no mundo, já são mais de oito milhões de pessoas infectadas, com mais de 440 mil falecidos. Não é uma crise comum e não vai afetar a todos da mesma maneira. Ações como esta demonstram união, responsabilidade e solidariedade. A crise vai passar, mas vai deixar rastro profundos. Por isso, enquanto sociedade, temos que ajudar os que mais precisam. Temos esta responsabilidade”, reconheceu.

Vale ressaltar, que o benefício será concedido de forma automática a todos os clientes da Tarifa Social, que já estavam isentos de pagar o consumo de energia até 30 de junho por determinação federal (MP 950), e agora, com a ação do Governo de Goiás, também terão a cobrança de ICMS da conta zerada.

Boas notícias

A redução do ICMS não foi a única novidade do dia. Caiado aproveitou para informar que a Caixa Econômica Federal, após muita insistência, atendeu ao seu pedido e, a partir de agora, os empréstimos de consignado feitos aos servidores públicos de Goiás terão carência de seis meses. “É um intervalo importante para os servidores reorganizarem suas vidas. Continuarmos trabalhando para conseguir alternativas para as pessoas sobreviverem a essa crise imprevisível”, frisou.

Após enumerar os avanços na regionalização da Saúde do Estado, conseguindo levar leitos de UTI a cidades como Formosa, Águas Lindas e Porangatu, e com previsão de novas vagas em São Luís de Montes Belos e Itumbiara, Caiado também trouxe notícias alvissareiras no campo da logística, como a montagem do Centro de Excelência Ferroviária, no município de Anápolis. O início é previsto para os próximos 60 e 90 dias.

“Teremos ali, com a presença do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Rumo, responsável pela malha ferroviária da Ferrovia Norte-Sul, o maior centro tecnológico e de inovação na área de ferrovia do País. Será um amplo investimento, que fará com que Goiás passe a ser referência nacional. Queremos trazer, cada vez mais, espaço para a logística e o desenvolvimento do nosso Estado de Goiás”, afirmou Caiado, que também anunciou importantes obras para a malha viária. São elas: a duplicação de mais 15 quilômetros na BR-050/GO, entre Catalão e a divisa com Minas Gerais, a retomada das obras do anel viário de Jataí (BR-060/GO), os inícios da travessia urbana de Formosa (BR-020/GO) e da construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-080/GO, próximo a Luiz Alves.

“Faço questão que a imprensa possa ir lá para atestar a qualidade do asfalto, a espessura, a compactação, fazer todos os testes necessários. Em Goiás, a partir de agora, todas as obras serão do mesmo padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de obra federal, que dá ao cidadão a segurança de transitar e, ao mesmo tempo, a garantia que o dinheiro foi aplicado corretamente dentro de obras de qualidade”, afirmou Caiado. Também estiveram presentes os secretários de Estado Adonídio Neto Vieira Júnior (Indústria, Comércio e Serviços, em exercício), Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria) e Tony Carlo (Comunicação); além do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Fonte: Governo de Goiás