O Ministério
Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (8), Notícia de Fato
(NF) para apurar desmatamento ilegal de cerca de mil hectares do território
quilombola denominado Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, em
Cavalcante (GO).
A NF foi
aberta a partir de notícias veiculadas na imprensa acerca da operação
desencadeada, no último 4 de junho, pela Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (Semad) e Delegacia Estadual de
Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), quando se identificou o crime
ambiental.
De acordo
com dados iniciais extraídos de comparações feitas por imagens de satélite,
foram desmatados efetivamente cerca de 530 hectares e há indícios de
desmatamento de outros 267ha de área da Fazenda Alagoas — propriedade
particular não desapropriada e inserida no interior do território Kalunga —,
mais precisamente nas proximidades da nascente do Rio da Prata, em Cavalcante.
O dano ainda teria alcançado parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso
Alto.
Segundo
moradores da região, o desmatamento foi feito com o uso de “correntão”, técnica
em que correntes presas a tratores suprimem, rapidamente, a vegetação. Seu uso,
no entanto, é considerado agressivo ao meio ambiente e coloca animais e plantas
em risco. De acordo com as informações levantadas até agora, a Fazenda Alagoas
teria sido arrendada, em abril deste ano, a uma fazendeira de Catalão (GO) pela
Agropecuária do Rio Prata, pertencente aos irmãos Gustavo, Francisco e Cristina
Figueiredo Bannwart.
Em
entrevista, a secretária da Semad, Andrea Vulcanis, informou que não foram
expedidas licenças para o desmate na região e que a mata estava absolutamente
preservada antes da ação dos tratores e dos “correntões”. Durante a operação,
foram apreendidas 300 toneladas de calcário, minério utilizado para controle do
solo em exploração agrícola.
No despacho
que instaura a apuração no âmbito do MPF, o procurador da República Daniel
César Azeredo Avelino reforça a legitimidade da atuação do MPF no caso, ainda
que se trate de área particular e que a preservação do Rio Prata e da APA Pouso
Alto esteja sob fiscalização do estado de Goiás. “A princípio e num primeiro
momento, o caso atrai o interesse federal, porquanto toda a área de terras
delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do
Incra serve para garantir a regularização das terras quilombolas do país”,
esclarece o procurador. Também, para ele, a apuração em âmbito federal é de
interesse da União em razão da grande extensão do dano ambiental, com evidente
prejuízo à comunidade quilombola Kalunga.
Como
primeira medida, o MPF determinou à Polícia Federal (PF) a instauração de
inquérito para a coleta de provas. De imediato, ordenou como diligências
iniciais a realização de vistoria in loco na Fazenda Alagoas, no interior do
território quilombola Kalunga, com o objetivo de apurar a extensão do dano
ambiental e as suas possíveis causas; obter informações e solicitar
compartilhamento de elementos de prova junto à Semad e à Dema; promover a
oitiva de Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart, bem como a
identificação e oitiva da fazendeira do município de Catalão (GO), que teria
arrendado a fazenda.
Fonte: MPFGO
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