O Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) divulgou o relatório de
verificação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
pelos poderes executivos e legislativos.
Divinópolis
de Goiás ficou em 1º Lugar no Ranking do Tribunal de Contas dos Municípios,
referente a setembro de 2019 a fevereiro de 2020.
Foram
analisadas as determinações da lei nas 246 prefeituras do estado, especialmente
quanto à transparência da gestão fiscal, por exemplo, dados sobre licitações e
contratos, remuneração de servidores, execução orçamentária, serviço de
informação ao cidadão e divulgação da estrutura e contato das prefeituras.
Divinópolis aparece
no relatório na primeira posição, a gestão mais transparente entre todos os 246
municípios goianos. Alcançou 100 pontos numa pontuação máxima possível de 100
pontos.
O município
que ocupava a 137ª posição em 2018, passou a ocupar a 1ª posição em 2020.
A evolução
se deu nos últimos dois anos da atual administração do prefeito Charley
Tolentino.
Além do
mérito do reconhecimento, do cumprimento da legislação, Divinópolis de Goiás
ganha também a vantagem de ser considerada habilitada para o recebimento de
recursos, já que a prefeitura que não disponibilizar as informações ficará
impedida de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do
Poder Executivo estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.
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