O deputado
Paulo Trabalho (PSL) protocolou, durante a sessão remota da última terça-feira,
9, um projeto de Lei que prevê a implantação da 'política de compras
emergenciais' de produtos agrícolas no Estado de Goiás.
Se aprovado,
caberá ao Executivo estimular a política de adesão aos produtos oriundos da
agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, de
produtores de todo o Estado durante o período em que perdurar a calamidade
gerada em decorrência do coronavírus (Covid-19).
Em
justificativa, o parlamentar explica que o objetivo da matéria é estabelecer
medidas de auxílio comercial junto à agricultura familiar.
"Segundo
o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], Goiás tem 88.436
estabelecimentos familiares que alimentam o comércio local. A produção anual
destes alimentos pelos agricultores é significativa, valor que ultrapassa os
800 mil litros de leite e as 50 mil toneladas de arroz por exemplo", lembra.
Segundo ele,
este fato chama atenção pois está conectado a uma cadeia produtiva consolidada
e tradicional do Estado. Diante das dificuldades enfrentadas pelos
trabalhadores neste período, Trabalho diz ser de suma importância o auxílio a
essas pessoas.
"Famílias
que se sustentam por meio da venda de insumos agrícolas fazem parte da
construção econômica do estado e ocupam um posto de vulnerabilidade em
comparação com os grandes produtores", pontua.
Vale lembrar
que o texto diz ainda que a política de compras emergenciais poderá ser
convertida em política pública permanente, ouvidos os órgãos colegiados
estaduais vinculados ao tema, com participação da sociedade civil, e a
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Fonte: Alego
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