Uma recente
decisão da Justiça de Goiás provocou uma situação inusitada em São João
D’Aliança, na região da Chapada dos Veadeiros. Depois de um idoso conseguir o
direito à posse de uma fazenda avaliada em R$ 100 milhões, ao menos outras seis
pessoas se manifestaram no processo como donas do imóvel.
Na última
quarta-feira (14/4), o processo, que já se arrasta há 17 anos na Justiça,
ganhou mais um capítulo. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
informou que remeteu o caso à Polícia Civil, para que seja instaurada
investigação a fim de averiguar possíveis irregularidades. A história é cercada
de mistério.
Impasse
Em
fevereiro, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(TJGO) reformou sentença e decidiu que o direito ao imóvel é do idoso Ciriaco
Francisco dos Santos, de 79 anos.
Na decisão
de primeira instância, proferida em outubro, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco
entendeu que o idoso não apresentou elementos suficientes para comprovar o seu
direito à posse do imóvel.
Agora, com o
surgimento de novos possíveis donos, a confusão deverá tumultuar ainda mais o
trabalho do Justiça, que terá de reanalisar o caso.
Possível
engano
No entanto,
uma das petições constantes do processo judicial instaurado em 2003 aponta o
que pode ser a chave para se entender ou, quem sabe, confundir ainda mais o
complexo imbróglio jurídico.
A petição
apresenta uma declaração em cartório na qual o idoso alega que foi enganado,
que não tinha conhecimento do teor da ação, uma vez que não consegue ler.
O idoso
assina a declaração da mesma forma que as procurações, escrituras públicas e
revogações: com sua impressão digital.
Caberá ao
Judiciário reconhecer quem têm direito legítimo à posse da Fazenda Buriti, o
imóvel de 5.808 hectares alvo da ação de reintegração de posse.
Suposto
envolvimento de filhos
Os seis
supostos compradores tentam se habilitar nos autos como proprietários da terra,
alegando terem adquirido a integralidade ou parte dela de um ou mais dos nove
filhos do idoso.
Quanto às
possíveis ilegalidades cometidas no processo, cabe ao Ministério Público
apurar. A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto
encaminhou o caso à polícia, um dia depois de receber ofício do juiz Eduardo de
Agostinho Ricco com um alerta.
No
documento, o magistrado considera, expressamente, “ter chamado a atenção deste
juízo a mudança abrupta e repentina de procuradores por parte do exequente
Ciriaco Francisco dos Santos”.
Nova
investigação
Por isso, o
Ministério Público deverá apurar os fatos e apontar se houve, ou não, a prática
de ilegalidades e, conforme aponta o juiz em seu despacho, eventual violação
aos direitos do idoso.
A promotora
determinou o registro dos documentos recebidos como notícia de fato criminal e
sua remessa imediata à delegacia da cidade, para as devidas investigações.
A ação segue
tramitando no tribunal e cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Metrópoles
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