Governador
Ronaldo Caiado anuncia normas de restrição para combate à pandemia de Covid-19
após diálogo com prefeitos, instituições públicas e setor produtivo. “Contamos
com a conscientização de todos para que também assumam a responsabilidade,
porque não podemos voltar a ter uma outra curva que não seja de declínio”,
alerta. Setores não essenciais continuam em funcionamento pelos próximos 14
dias, mas com horário reduzido de atendimento. Bares, restaurantes e shoppings
não poderão abrir nos finais de semana
Após
discussões e diálogo com prefeitos, setor produtivo e presidentes de
instituições, o governador Ronaldo Caiado anunciou, na noite desta terça-feira
(13/04), por videoconferência, as novas regras de restrição em Goiás para o
combate à pandemia de Covid-19. Com o decreto nº 9.848, publicado em edição
suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), as atividades não essenciais vão
continuar em funcionamento pelos próximos 14 dias, mas com horário reduzido de
atendimento, de acordo com cada setor. Bares, restaurantes e shoppings, por
exemplo, não poderão abrir nos finais de semana.
Durante o
encontro, o governador destacou que a decisão foi tomada em virtude da redução
da transmissibilidade da Covid-19 em Goiás. “É uma queda sustentada, mostrando
que este resultado foi o que colhemos nos dias em que fechamos 100% o
comércio”, afirmou. “Esperamos e confiamos que mesmo com essa restrição em
menor intensidade, ainda manteremos a queda. Caso contrário, a decisão terá que
ser revista”, alertou Caiado.
Para que o
comércio continue funcionando, é fundamental que a população se conscientize e
continue a colaborar com as autoridades para a redução da velocidade de
contágio, destaca o governador. “Contamos com a conscientização de todos os
segmentos para que também assumam a responsabilidade, porque não podemos voltar
a ter uma outra curva que não seja de declínio”, reiterou.
Secretário
de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino disse que as decisões são tomadas com
critérios técnicos e responsáveis. “A vacinação, juntamente com aquele período
de 14 dias de fechamento, de isolamento, foram fundamentais para que tivéssemos
entrado no mês de abril com estabilização e alguns critérios com tendência de
queda”, pontuou. Apesar de não existir conforto em meio à pandemia, foi possível
conciliar a economia e as medidas sanitárias. “Não há nenhuma atitude
irresponsável, mas uma análise global, contextualizando aspectos sanitários,
sociais e econômicos”, avaliou. “Não
flexibilizem mais do que está no decreto. Não podemos facilitar”, recomendou.
A
superintendente de Vigilância em Saúde (Suvisa), Flúvia Amorim, acrescentou que
a fiscalização deve continuar para prevenir situações de não cumprimento das
medidas sanitárias e de distanciamento social. “Mais que nunca, coloco a importância
da fiscalização e do comportamento da população”. Segundo ela, no caso de
atitudes inadequadas e que coloquem em risco a vida das pessoas, “a gente pode
ter uma alteração nesse padrão, voltarmos com o aumento de números de casos e
termos que tomar medidas mais restritivas ainda”.
O prefeito
de Goiânia, Rogério Cruz, destacou o trabalho conjunto com o governo do Estado,
“de mãos dadas, cumprindo o objetivo de cuidar de vidas”. Disse que o decreto
foi construído com base em decisões completamente técnicas e acrescentou que,
mesmo com a redução de internações de contaminados com a Covid-19, ainda não há
motivo para abrir todas as atividades não essenciais. “Isso não nos dá razão e
segurança para liberarmos as pessoas a saírem de casa”, ponderou.
Decreto
Até esta
terça-feira estava em vigor o decreto 9.653, que instituiu o revezamento das
atividades econômicas, que iniciou com 14 dias de suspensão, seguidos por 14
dias de funcionamento.
Agora, de
acordo com o novo decreto nº 9.848, que revoga os documentos nº 9.653 e nº
9.778, as atividades comerciais funcionarão em turnos diários de até seis
horas. Os horários de funcionamento, observados os turnos previstos pela regra,
obedecerão às normas municipais.
A publicação
estabelece que as atividades econômicas, exceto as consideradas essenciais, não
funcionarão aos finais de semana. O decreto lista entre as atividades
consideradas essenciais: farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de
análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços
funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas.
Para todas
as atividades em funcionamento o decreto determina a adoção dos protocolos
específicos de biossegurança e traz ainda algumas especificações por segmento.
Os bares e
os restaurantes deverão observar a lotação máxima de 50% de sua capacidade. No
caso de eventos esportivos, eles poderão ser realizados no Estado desde que os
portões estejam fechados para o acesso do público, com especial observância aos
protocolos específicos para a atividade. Hotéis e correlatos devem funcionar
com o limite máximo de 65% da capacidade de acomodação.
Nos
supermercados, nas feiras livres, nas lojas de conveniência e congêneres fica
vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso
simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que se
faça necessário o acompanhamento especial.
Entre outras
especificações por segmento contidas no decreto estão as voltadas para o
funcionamento das academias de musculação, quadras poliesportivas, escolas de
esporte e similares, que poderão funcionar com até 30% de sua capacidade total
de alunos, com agendamento de horário. O mesmo percentual de ocupação deve ser
considerado por salões de beleza, barbearias, centros de estética, shoppings,
galerias, centros comerciais, camelódromos e congêneres.
Quanto às
aulas presenciais em instituições de ensino público e privadas observarão os
atos normativos editados pela Secretaria de Estado da Saúde, que serão
fundamentados nas discussões do Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus (COE).
O transporte
coletivo na Região Metropolitana de Goiânia vai continuar com a restrição de
horário. Das 6h às 7h30 o embarque só é permitido para quem trabalha em
atividades essenciais. O mesmo ocorre entre às 16h45 e 18h15.
O decreto
estabelece ainda que as empresas de transporte de passageiros, pública ou
privada, urbana e rural, não devem exceder a capacidade de 50%. E na modalidade intermunicipal todos os
viajantes devem estar sentados.
Já nos
templos religiosos, o funcionamento será permitido com a limitação de 30% de
ocupação.
Restrições
No artigo 3º
do decreto estão as informações de atividades que permanecem suspensas em
Goiás. São elas: eventos públicos e privados presenciais de quaisquer natureza,
inclusive reuniões; espaços comuns de condomínios verticais e horizontais
destinados exclusivamente ao lazer, como churrasqueiras, piscinas e salões de
jogos; visitas a presídios e centros de detenção para menores; visitas a
pacientes internados com diagnóstico de Covid-19, a não ser que o paciente
necessite de acompanhamento ou seja criança; clubes recreativos e parques
aquáticos; cinemas, teatros, casas de espetáculo e boates.
Conforme o
documento, cada município poderá impor regras adicionais ou flexibilizar atividades
econômicas e sociais desde que sejam observados os fundamentos da nota técnica
nº 4/2021 e os riscos epidemiológicos. No entanto, caso seja registrado aumento
dos casos de Covid-19 “em quantidade capaz de colocar em risco a capacidade de
atendimento hospitalar da região, o Estado poderá intervir com novas medidas de
restrição”, consta no decreto.
Apoio
Entre as
diversas autoridades que participaram da videoconferência, o presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari,
reforçou a parceria com o Governo de Goiás no combate à pandemia, inclusive com
campanha para arrecadação de cestas básicas para doar às famílias em situação
de vulnerabilidade social. “O senhor disse que não troca vidas por votos. Uma
afirmação coerente e correta. Pode contar com o TCE”, disse.
Da mesma
forma, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), conselheiro
Joaquim de Castro, manifestou apoio. “Aquilo que se constrói junto, a
possibilidade e probabilidade de acertar é muito grande. Agora, é claro e
evidente, que depende do compromisso e responsabilidade de cada um”, declarou.
Como
representante da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), o primeiro subdefensor
público-geral Tiago Gregório Fernandes, elogiou as atitudes tomadas pelo
governador. “Parabenizo pela condução via mediação, conciliação, sendo essa,
evidentemente, uma estratégia mais eficaz para o enfrentamento à Covid-19”.
O novo
decreto foi elogiado pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional
Sustentável (Adial Brasil). “Estamos solidários com o bom senso e com todas as
atitudes que o governo tem tomado. Vamos marchar para passar essa página da
nossa história”, disse o presidente-executivo, Herculano Anghinetti. Já a
diretoria da instituição em Goiás ressaltou o fim da intermitência das
atividades industriais. “Agradeço a confiança do governo nas nossas teses de
monitoramento do pessoal para que a gente continue produzindo e que a economia
volte aos poucos a surtir os efeitos que esperamos”, destacou Edwal Portilho
(Chequinho), presidente-executivo da Adial Goiás.
Vacinas
Ronaldo
Caiado informou aos participantes da reunião que outro tema era debatido ao
mesmo tempo, nesta terça-feira (13/04), um maior percentual de vacinas para o
Brasil pelo consórcio da Covax-Facility, com representantes da Organização das
Nações Unidas (ONU). “As ações diplomáticas, me parece que já estão surtindo
efeito”, comemorou. “Já receberemos, no próximo dia 20, um total de 3 milhões
de litros [de insumos para produção de imunizantes], o que daria 10 milhões de
vacinas”, a serem produzidas pelo Instituto Butantan.
O governador
declarou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também terá condições de
fornecer imunizantes à população brasileira e, assim, vacinar prioritariamente
os idosos. “Um ponto fundamental é conseguirmos diminuir o fluxo de demanda das
pessoas acima de 60 anos, que tem uma maior tendência ao agravamento”,
concluiu.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
Comentários
Postar um comentário