Iniciativa
dará acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas da
saúde feminina decorrentes da falta de acesso ao produto. Expectativa é atender
146 mil beneficiárias, como estudantes da rede pública de ensino, adolescentes
em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado
e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou
de extrema pobreza. Governador cita “uso do dinheiro que é do povo para
benefício da própria população”
O governador
Ronaldo Caiado encaminha, nesta quarta-feira (03/11), para a Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que institui o Programa Goiano
de Dignidade Menstrual. A estimativa é de atender, aproximadamente, 146 mil
mulheres em todo o Estado.
A ação será
desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da
Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e
visa garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade o acesso gratuito aos
absorventes higiênicos descartáveis, e assim prevenir e reduzir problemas e
agravamentos à saúde decorrentes da falta de acesso a esse produto.
O objetivo é
fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de
ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade,
mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e
semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua
e/ou extrema pobreza.
A execução
do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social
do Estado de Goiás (Protege Goiás). Para atender a essa demanda, preveem-se os
valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da
DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o
programa será inserido no Plano Plurianual.
“O Estado
assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de
absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”,
ressaltou o governador Ronaldo Caiado. “É dessa maneira que governamos, fazendo
chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”, destacou.
O Dignidade
Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da
Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes
higiênicos.
Dentro dos
objetivos do programa está também o incentivo à fabricação de protetores
menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas,
bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.
Secretaria de Estado da Casa Civil - Governo de Goiás
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