Alegando
créditos a mais feitos nos anos de 2011 e 2012, a Secretaria da Fazenda do
Estado de Goiás - SEFAZ-GO, suspendeu o repasse aos municípios de mais de R$ 30
milhões referentes aos créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Inicialmente
a SEFAZ havia anunciado aos prefeitos que o repasse seria de R$ 39 milhões, no
entanto o valor destinado aos municípios goianos foi de apenas R$ 8 milhões. O
Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré lamentou a decisão
da SEFAZ e disse que o órgão já havia anunciado o crédito. "Isso gerou
expectativas e os prefeitos fizeram compromissos porque esse recurso entraria.
Agora, as ordens de pagamentos foram feitas, mas não têm como serem pagas,
gerando desgastes também para os fornecedores dos municípios", lamentou o
presidente da AGM.
Para Baré, os municípios não receberam o mesmo
tratamento que têm dispensado ao Governador Marconi Perillo, já que sequer
foram comunicados da decisão da SEFAZ.
O Presidente
da AGM propôs à SEFAZ que se fizesse a compensação desses créditos que o órgão
alega ter feito a maior com os débitos que o estado possui com as prefeituras.
Além de repasses do transporte escolar e da
alimentação dos presos, o Governo Estadual deve às prefeituras 12 parcelas
referentes à contrapartida estadual do Programa Saúde da Família (PSF), segundo
a AGM.
A atual secretária da Fazenda, Ana Carla,
pediu até março para apresentar uma proposta para pagamento desses débitos,
alegando que o estado passa por ajustes.
Não se sabe,
entretanto, que ajustes são esses, já que Marconi venceu a eleição
propagandeando que o estado estaria com as contas absolutamente equilibradas. É
bom os prefeitos, inclusive àqueles que caíram no "canto da sereia"
de Marconi Perillo, irem se acostumando. Perillo não é mais candidato e não
precisa mais bancar o bonzinho. A realidade, doravante, é outra e será de
arrocho e promessas não cumpridas. Quem viver verá.
Nosopinando
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