quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

PRE-GO pede a cassação de 11 deputados eleitos em 2014.



A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) representou perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO), pela cassação do diploma de dez deputados estaduais e um deputado federal eleitos em 2014.

Eles teriam captado ou gasto recursos de forma ilícita durante a campanha eleitoral, o que contraria a Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.406/2014.

A conduta ilícita mais comum cometida pelos deputados eleitos, enquanto disputavam as eleições de 2014, foi o recebimento de doações em suas campanhas sem identificação do CPF ou CNPJ do doador, tornando obscura a origem dos recursos. Essa prática é considerada captação ilegal de recursos, ensejando a cassação do diploma já outorgado ao candidato eleito, conforme prevê o artigo 30, § 2º, da lei federal citada.

Outras condutas ilegais, como omitir-se em apresentar documentos que comprovem despesas de campanha ao TRE/GO e recebimento de doações de empresa concessionária de serviço público também foram identificadas durante o levantamento de dados feito pela PRE-GO.

 Vale ressaltar, ainda, que as contas de campanha da maior parte dos candidatos já haviam sido rejeitadas pelo TRE/GO.

Confira a listas de deputados

Talles Alves Barreto, eleito ao cargo de deputado estadual;
Washington Luiz Albuquerque, eleito (2º suplente) ao mandato de deputado estadual;
Rodrigo Silveira Melo, eleito ao cargo de deputado estadual;
Daniel Elias Carvalho Vilela, eleito ao cargo de deputado federal;
Rubens Augusto Nader, eleito a 2º suplente de deputado estadual;
Daniel Messac de Morais, eleito a segundo suplente de deputado estadual;
Henrique Paulista Arantes, eleito ao cargo de deputado estadual;
Mozart Morais Almeida, eleito a segundo suplente de deputado estadual;
Roberto Egídio Balestra, eleito ao cargo de deputado federal;
Sérgio De Souza Bravo, candidato eleito ao cargo de deputado estadual;

Fonte: O Popular

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