A
Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) representou perante o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO), pela cassação do diploma de dez deputados
estaduais e um deputado federal eleitos em 2014.
Eles teriam
captado ou gasto recursos de forma ilícita durante a campanha eleitoral, o que
contraria a Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral nº 23.406/2014.
A conduta
ilícita mais comum cometida pelos deputados eleitos, enquanto disputavam as
eleições de 2014, foi o recebimento de doações em suas campanhas sem
identificação do CPF ou CNPJ do doador, tornando obscura a origem dos recursos.
Essa prática é considerada captação ilegal de recursos, ensejando a cassação do
diploma já outorgado ao candidato eleito, conforme prevê o artigo 30, § 2º, da
lei federal citada.
Outras
condutas ilegais, como omitir-se em apresentar documentos que comprovem
despesas de campanha ao TRE/GO e recebimento de doações de empresa
concessionária de serviço público também foram identificadas durante o
levantamento de dados feito pela PRE-GO.
Vale ressaltar, ainda, que as contas de
campanha da maior parte dos candidatos já haviam sido rejeitadas pelo TRE/GO.
Confira a
listas de deputados
Talles Alves
Barreto, eleito ao cargo de deputado estadual;
Washington Luiz Albuquerque, eleito (2º
suplente) ao mandato de deputado estadual;
Rodrigo
Silveira Melo, eleito ao cargo de deputado estadual;
Daniel Elias
Carvalho Vilela, eleito ao cargo de deputado federal;
Rubens
Augusto Nader, eleito a 2º suplente de deputado estadual;
Daniel
Messac de Morais, eleito a segundo suplente de deputado estadual;
Henrique
Paulista Arantes, eleito ao cargo de deputado estadual;
Mozart
Morais Almeida, eleito a segundo suplente de deputado estadual;
Roberto
Egídio Balestra, eleito ao cargo de deputado federal;
Sérgio De
Souza Bravo, candidato eleito ao cargo de deputado estadual;
Fonte: O Popular
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